Dia Mundial da Língua Portuguesa 5 de maio de 2021
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Concerto de Nuno Cacho – Notas à Margem 5 de maio – 19h00
Pela ocasião do Dia Mundial da Língua Portuguesa, o Camões I.P. e o Departamento de Estudos Portugueses da Universidade Adam Mickiewicz em Poznań convidam-no para o concerto on-line de Nuno Cacho «Notas à Margem». Será uma viagem fascinante por entre os meandros do fado e do jazz portugueses em fusão com culturas musicais de outras proveniências.
O concerto irá ser transmitido através do seguinte canal do YouTube: https://youtu.be/Y6d1Eari9YI
https://pt.unesco.org/commemorations/portuguese-language-day
http://www.camoes.pl/2021/04/30/dia-mundial-da-lingua-portuguesa-5-de-maio-de-2021/
https://us02web.zoom.us/j/8586041117?pwd=MmdDb2ptMGJxWi9mcmdOeVVvZHVUdz09&fbclid=IwAR3pJVprObMGlxuA5AHxf_Wfww6kEf-gZdYd7vSGIrF5S_plOmZx6_8nhME
Viagens para Portugal da Polónia sem quarentena mas com teste RT-PCR negativo a partir de 1 de maio.
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1. Quais os países para os quais se encontra autorizado o tráfego aéreo?
De acordo com o decreto da RCM nº 45-C/2021 e o Despacho nº 4473-D/2021, o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental está autorizado para:
a. Voos de e para países que integram a EU e países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), sendo apenas permitidas viagens essenciais de e para os seguintes países: Alemanha,Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Eslovénia, Estónia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Roménia, Suíça e Suécia.
b. Voos provenientes da Austrália, China, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, e das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau;
c. Voos que não sejam de/para países da UE ou associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais,
d. Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países;
2. O que são viagens essenciais?
Nos termos do decreto que estipula as medidas restritivas do tráfego aéreo, são consideradas essenciais as viagens de: – designadamente as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada em Portugal de cidadãos em viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
3. Sou português e vivo no estrangeiro, posso viajar para Portugal?
Sim, o regresso a Portugal dos cidadãos nacionais é permitido. No entanto, e tendo em consideração as restrições ao tráfego aéreo proveniente de países terceiros, recomenda-se a consulta dos voos autorizados e/ou confirmação da realização do voo junto da companhia aérea. Deverá ter também atenção às restrições à chegada, nomeadamente de teste ou isolamento profilático, consoante o país de origem.
4. Sou português e estou num país sem voos para Portugal. Posso regressar fazendo escala noutro país?
Sim, não há restrições ao regresso a Portugal de cidadãos nacionais, seja qual for a sua proveniência. No entanto, os viajantes devem informar-se sobre eventuais condições de entrada existentes no país de trânsito junto da companhia aérea ou das autoridades locais. Deverá ter também atenção às restrições à chegada, nomeadamente de teste ou isolamento profilático, consoante o país de origem.
5. Sou cidadão da União Europeia, posso viajar ou transitar por Portugal? Sim, a entrada ou trânsito por Portugal são permitidos, sendo apenas permitidas viagens essenciais de e para os seguintes países: Alemanha,Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Eslovénia, Estónia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Roménia, Suíça e Suécia.
6. Estou num país de expressão oficial portuguesa, posso viajar para Portugal?
O tráfego aéreo com origem em países de expressão oficial portuguesa encontra-se permitido apenas para viagens essenciais.
7. Estou nos EUA, posso viajar para Portugal?
O tráfego aéreo com origem nos Estados Unidos da América encontra-se permitido apenas para viagens essenciais.
8. É necessário fazer o testeà Covid-19 para entrar em Portugal? Têm de apresentar antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-COV2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, à exceção das crianças que não tenham completado 24 meses de idade. Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste referido deve ser recusada a entrada em território nacional.
9. Nos casos em que é obrigatória a apresentação de teste à Covid-19, que tipo de teste devo realizar?
Nos casos em que os viajantes devem apresentar comprovativo de realização de teste de diagnóstico RT-PCR, com resultado negativo, realizado até 72 horas antes do embarque, considera-se o teste, realizado com recurso a uma zaragatoa, que visa detetar a presença do vírus. Não serão aceites comprovativos de realização de testes serológicos. Para os viajantes com destino às regiões autónomas, recomenda-se a consulta das medidas em vigor adotadas pelos governos regionais dos Açores e da Madeira.
10. Posso recusar-me a fazer o teste à Covid-19 ?
Os cidadãos que recusem a realização do teste à chegada a território nacional podem incorrer nos crimes de desobediência e propagação de doença contagiosa, pelo que são de imediato notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
11. À chegada a Portugal, ficarei sujeito a quarentena?
Os passageiros provenientes de África Do Sul, Brasil, Chipre, Croácia, França, Índia, Lituânia, Países Baixos e Suécia devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Estão excecionados do cumprimento do isolamento profilático previsto no número anterior os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas. Esta regra também se aplica às entradas pela fronteira terrestre. Os passageiros que sejam provenientes dos países acima citados, deverão proceder ao preenchimento do formulário na plataforma https://travel.sef.pt/Forms/Default.aspx
ATENÇÃO: O isolamento profilático é igualmente aplicável aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul, Brasil ou Índia, que tenham feito escala ou transitado noutros aeroportos, e aos passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída da África do Sul, Brasil ou Índia nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal. Poderá também ser aplicado isolamento profilático aos passageiros que sejam provenientes de outros locais, mas façam escala num dos restantes países da lista: Chipre, Croácia, França, Lituânia, Países Baixos e Suécia.
12. Posso viajar até Portugal por via terrestre? Terei dificuldades em passar por Espanha e França?
Em caso de deslocação por via terrestre, cada viajante deve informar-se sobre as medidas e restrições existentes em cada um dos países de trânsito, diretamente junto das autoridades dos países de passagem, dos postos consulares e dos Conselhos aos Viajantes.
13. Vivo no estrangeiro. Poderei regressar ao meu país de residência depois da estadia em Portugal?
Em caso de deslocação temporária a Portugal e tendo em vista um regresso próximo ao país de residência, os viajantes devem estar atentos à possibilidade de serem alvo de controlos fronteiriços na viagem de regresso, prevendo desde já os eventuais comprovativos de residência que possam ser necessários.
14. Sou português. Estou fora da União Europeia. Posso viajar para Portugal?
Apesar das limitações às ligações aéreas para alguns países de fora da União Europeia, o regresso a Portugal de cidadãos nacionais e residentes é permitido. No caso de não existirem voos diretos, recomenda-se a procura de soluções de viagem alternativas, nomeadamente através de escala em outros países.
mais informações: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/noticias/faq-s-viagens-para-portugal-conselhos-aos-emigrantes
3 de Maio 2021 a Embaixada encontra-se encerrada.
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No dia 3 de Maio de 2021 a Embaixada de Portugal em Varsóvia e a Secção Consular encontram-se encerradas.
Conference on the Future of Europe – 9th May
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Conference on the Future of Europe – inauguration on 9th May
via Digital Platform: https://futureu.europa.eu/
Portugal – gradual levantamento de restrições. Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de abril de 2021
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1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00:00h do dia 1 de maio de 2021 até às 23:59h do dia 16 de maio de 2021.
Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros definiu que, a partir do dia 1 de maio, a generalidade do país, à exceção de oito municípios – Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve), Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – prossegue para a próxima fase de desconfinamento.
Assim, para além de um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, aplicam-se as seguintes regras:
Horários de funcionamento:
– Restaurantes e espetáculos até às 22h30;
– Comércio em geral: até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.
– os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas;
– a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;
– os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;
– a lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.
Haverá ainda uma avaliação intercalar semanal para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no desconfinamento.
Plano de levantamento gradual de restrições na Polónia a partir de 1 de maio
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Calendário preliminar para o mês de maio – centros comerciais, ginásios e restaurantes abertos!
A partir de 1 de maio
Regras uniformes de segurança em todo o país – salões de cabeleireiro e beleza abertos
Desporto – praticar desporto em instalações desportivas ao ar livre:
limite – máx. 50 pessoas no máximo.
Desporto – praticar desporto em instalações desportivas cobertas e em piscinas:
para grupos organizados de crianças e jovens
máximo. 50% da ocupação das instalações
A partir de 4 de maio
Cultura – galerias de arte e museus abertos:
limite de 1 pessoa por 15 m2
atividades sob rigoroso regime sanitário
Comércio – lojas de construção aberta, lojas de mobiliário, centros comerciais
limite de 1 pessoa por 15 m2
atividade sob rigoroso regime sanitário
Culto religioso – cultos com limite de pessoas:
limite de 1 pessoa por 15 m2
recomendação de realizar cerimónias ao ar livre
Educação – escolas primárias:
ensino estacionário para as classes 1-3 da escola primária
regime sanitário rigoroso – incluindo ventilação das salas de aula durante as pausas e desinfeção das instalações aos fins-de-semana
A partir de 8 de maio
Hotéis – abertos aos hóspedes:
ocupação máxima de 50% da instalação
restaurantes fechados e área wellness&spa
A partir de 15 de maio
Uso de máscaras ao ar livre – abolição da obrigação:
Se a taxa de infeção por 100.000 pessoas for inferior a 15 – a obrigação de usar máscaras ao ar livre poderia ser abolida.
A obrigação de cobrir o nariz e a boca com uma máscara dentro de espaços fechados permanece inalterada.
Restauração ao ar livre – esplanadas de restaurantes abertas:
atividades sob rigoroso regime sanitário – incluindo a manutenção de uma distância segura entre mesas e um limite de pessoas por mesa
Cultura – cinemas e teatros ao ar livre:
ocupação máxima de 50 %
atividades sob rigoroso regime sanitário
Eventos especiais ao ar livre – possibilidade de organizar, por exemplo, casamentos e comunhões:
limite até 25 pessoas
regime sanitário rigoroso – distância segura entre as mesas e o limite de pessoas por mesa (os regulamentos são os mesmos que para a restauração ao ar livre)
Educação – escolas primárias e secundárias:
ensino híbrido para as escolas primárias para as turmas de 4 a 8
ensino híbrido para turmas de 1-4 escolas secundárias
regime sanitário rigoroso: ventilação das salas de aula durante as pausas, desinfeção das instalações aos fins-de-semana
Desporto – prática de desportos em instalações desportivas ao ar livre:
máximo 25% do público
A partir de 29 de maio
Gastronomia interior – restaurantes abertos:
ocupação máxima 50 % das instalações
actividade em regime sanitário rigoroso – distância segura entre as mesas, limite de pessoas por mesa
Eventos especiais no interior – possibilidade de organizar, por exemplo, casamentos e comunhões:
limitar até 50 pessoas
em regime estritamente sanitário – distância segura entre as mesas e limite de pessoas por mesa (os regulamentos são os mesmos que no caso da restauração interior)
Cultura – cinemas e teatros abertos
ocupação máxima de 50% da instalação
actividade sob rigoroso regime sanitário
Desporto – atividades desportivas em instalações desportivas cobertas e piscinas:
instalações abertas a todos
ocupação máxima até 50 (com o público)
Desporto – atividades desportivas em ginásios, clubes de fitness, solários:
limite de 1 pessoa por 15m2
atividades sob rigoroso regime sanitário
Educação – escolas primárias e secundárias:
educação estacionária para todos os alunos
regime sanitário rigoroso: ventilação das salas de aula durante as pausas, desinfeção das instalações aos fins-de-semana
High level EU-Africa Green Investment Forum Africa’s Green Future Lisbon, 23 April 2021
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High level EU-Africa Green Investment Forum Africa’s Green Future New investment pathways towards sustainable, inclusive development jointly organised by the Portuguese EU Presidency and the European Investment Bank Lisbon, 23 April 2021
Register to follow the news and take part in the biggest euro-african dialogue on Green Transition:
Governo de Portugal decide prolongar medidas restritivas do tráfego aéreo para próximos 15 dias.
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No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2, o Governo decidiu prolongar, durante o período de Estado de Emergência que hoje se inicia, as medidas restritivas do tráfego aéreo.
Mantém-se também por mais 15 dias, e na sequência da articulação permanente entre os governos de Portugal e de Espanha, o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais, mantendo-se todos os Pontos de Passagem Autorizados (PPA), os horários e as regras estabelecidas no período anterior.
É levantada a suspensão dos voos com origem ou destino no Brasil e no Reino Unido, apenas para viagens essenciais – à semelhança do que já acontecia com os voos provenientes de países terceiros.
Os passageiros dos voos originários da África do Sul, Brasil ou dos países com uma taxa de incidência de Covid-19 igual ou superior a 500 casos por 100 000 habitantes têm de cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Estão também na lista destes países a Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Eslovénia, Estónia, França, Hungria, Países Baixos, Polónia e Suécia.
Apenas são permitidas viagens essenciais com proveniência nestes países. De igual modo, os passageiros provenientes de países onde se regista uma taxa de incidência igual ou superior a 150 casos por 100 mil habitantes também só podem efetuar viagens essenciais. Na lista destes países constam a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Roménia e Suíça.
Consideram-se viagens essenciais designadamente as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada em Portugal de cidadãos em viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
Todos os cidadãos que cheguem a Portugal por via aérea (exceto as crianças que não tenham completado 24 meses de idade) têm de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARSCoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.
Os passageiros que chegam a território nacional sem o comprovativo de realização do teste para despiste da infeção por SARSCoV-2 têm de o realizar no interior do aeroporto, a expensas próprias, e têm de aguardar o resultado no próprio aeroporto.
Na fronteira terrestre, mantém-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha – e somente nos 18 Pontos de Passagem Autorizados – ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.
Os cidadãos provenientes do Brasil, África do Sul ou de países com uma taxa de incidência de Covid-19 igual ou superior a 500 casos por 100 mil habitantes, que entrem em território nacional por via terrestre, têm de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
Portugal – levantamento gradual de medidas de confinamento a partir de 15 de abril.
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1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Prosseguindo a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, e tendo em conta a avaliação dos critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia, foi decidido avançar tal como estava previsto na generalidade do país à exceção daqueles concelhos em que o risco de transmissão é considerado elevado.
A retoma do ensino presencial para os alunos do ensino secundário e do ensino superior avança em todo o território continental, independentemente do nível de risco de cada concelho.
Atendendo ao estado epidemiológico do país bem como à taxa de incidência dos concelhos que merecem mais atenção e o seu prolongamento no tempo, as medidas de combate à pandemia, a partir do dia 19 de abril, serão aplicadas em conformidade com os seguintes níveis:
Um primeiro nível, em que o plano de desconfinamento recua para a fase anterior. Neste patamar, encontram-se os concelhos que, pela segunda avaliação quinzenal consecutiva, se encontram com uma taxa de incidência superior a 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Deste grupo fazem parte os concelhos de Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior, aos quais se vão aplicar, designadamente, as seguintes medidas:
Encerramento de:
– Esplanadas;
– Lojas até 200 m2 com porta para a rua;
– Ginásios;
– Museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares.
Proibição de:
– Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal);
– Modalidades desportivas de baixo risco;
Permite-se o funcionamento de:
-Comércio ao postigo;
– Salões de cabeleireiros, manicures e similares, após marcação prévia;
– Estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais;
– Parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer;
– Bibliotecas e arquivos;
Um segundo nível, em que o plano de desconfinamento não avança para a fase seguinte nem retrocede. Nesta categoria estão os concelhos que, pela segunda avaliação quinzenal consecutiva, se encontram com uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Assim, e depois do esclarecimento da DGS de 16 de abril relativamente ao concelho de Beja, cuja incidência cumulativa a 14 dias foi corrigida para 107 casos por 100 000 habitantes, são seis os concelhos que irão permanecer na segunda fase do plano de desconfinamento: Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela. Assim, as medidas que vão continuar em vigor nestes concelhos são as seguintes:
Permite-se:
– Funcionamento de lojas até 200 m2 com porta para a rua;
– Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal)
– Funcionamento de esplanadas (com a limitação máxima de 4 pessoas por mesa) até às 22h30 nos dias de semana e até às 13h aos fins de semana;
– Prática de modalidades desportivas consideradas de baixo risco;
– Atividade física ao ar livre até 4 pessoas;
– Funcionamento de ginásios sem aulas de grupo;
– Funcionamento de equipamentos sociais na área da deficiência.
Um terceiro nível, em que o plano de desconfinamento avança para a terceira fase, tal como anunciado aquando da sua apresentação. Assim, nos restantes concelhos do continente, além das medidas em vigor desde 5 de abril, aplicam-se as seguintes:
Permite-se a abertura de:
– Todas as lojas e centros comerciais;
– Restaurantes, cafés e pastelarias (com o máximo 4 pessoas por mesa no interior ou 6 por mesa em esplanadas), até às 22h30 nos dias de semana ou 13h nos fins-de-semana e feriados;
– Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;
– Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação.
Autoriza-se a prática de:
– Modalidades desportivas de médio risco;
– Atividade física ao ar livre até 6 pessoas;
– Realização de eventos exteriores com diminuição de lotação (5 pessoas por 100 m ²);
– Casamentos e batizados com 25% de lotação.