Webinar Serviços Públicos Online: Registos e Notariado

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Tem como objetivo contribuir para o recurso às ferramentas eletrónicas, em particular pelos cidadãos residentes no estrangeiro, através de um serviço público mais eficiente, com menos custos para o utente e diminuindo a necessidade de deslocação aos postos consulares.

O webinar reunirá diversos vídeos e tutoriais de serviços públicos disponíveis online e oferecerá oportunidade para esclarecimento de questões dos participantes.

O evento resulta de uma colaboração entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Justiça e o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

As inscrições para o webinar Serviços Públicos Online: Registos e Notariado estão disponíveis em: https://forms.gle/ztRr1pKhAWuaQuSh6

 

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Viagens para Portugal – conselhos aos viajantes- ATUALIZAÇÃO – 06/10/2021

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Na sequência da publicação da  RCM n.º 135-A/2021 e do Despacho 9573-A/2021 o Governo português determinou, a partir de 1 de Outubro de 2021, as seguintes medidas:

É permitida a realização de viagens com destino a Portugal:

  • por viajantes providos de Certificado Digital COVID da UE;
  • por viajantes providos de Certificado digital que tenha sido reconhecido como equivalente pela Comissão Europeia, ao abrigo do nº 2 do artigo 8º do Regulamento (UE) 2021/953, de 14 de junho;
  • por viajantes providos de Certificado que ateste o esquema de vacinação completo há pelo menos 14 dias, com vacinas contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) nº726/2004, reconhecido em condições de reciprocidade, e que contenha os dados mínimos obrigatórios para esse reconhecimento.
  • por viajantes provenientes da UE e dos países em regime de reciprocidades, providos de comprovativo de realização de teste laboratorial RT-PCR (Teste de amplificação de ácidos nucleicos TAAN), com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque ou de teste antigénio rápido (TRAg) com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores ao embarque. Os comprovativos de realização laboratorial dos testes TRAg devem seguir as regras da UE. Apenas são admitidos testes rápidos de antigénio (TRAg) que constem da lista comum de testes rápidos de antigénio para despiste da doença COVID-19 no espaço comunitário, acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da UE: https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/preparedness_response/docs/covid-19_rat_common-list_en.pdf Quanto aos restantes países, autorizadas apenas as viagens essenciais.

A apresentação de Certificado Digital COVID da UE dispensa a realização de testes para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 por motivos de viagem. 

Esta obrigatoriedade aplica-se a todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, à exceção das crianças que não tenham completado 12 anos de idade. As companhias aéreas só permitirão o embarque de passageiros nestas condições. Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, que sejam passageiros destes voos e que em violação do dever de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial ainda assim, procedam ao embarque, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto, aí aguardando até à notificação do resultado negativo.

Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste referido, ou sem o Certificado Digital Covid da UE, deve ser recusada a entrada em território nacional.

O tráfego aéreo para a Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores está sujeito a regulamentação própria, que pode ser consultada, respetivamente, em http://www.visitmadeira.pt/pt-pt/info-uteis/corona-virus-(covid-19)/informacoes-covid-19 e https://www.visitazores.com/en/restrictions.

Mais informações disponíveis na seguinte ligação: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/covid-19-viagens-para-portugal

Recomenda-se também a leitura atenta das Perguntas Frequentes (FAQ’s) sobre as viagens para Portugal.

Medidas em curso em Portugal

Aceda aqui a toda a informação atualizada sobre as medidas em prática no nosso país: https://covid19estamoson.gov.pt/

Polónia lança novo sistema e-TOLL

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A partir de 1 de Outubro de 2021 acaba o período transitivo com o funcionamento paralelo de dois sistema de cobrança de portagens em selecionadas estradas. O sistema viaTOLL será substituído por e-TOLL que é uma solução avançada baseada no Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS).

O uso do sistema e-TOLL é obrigatório no caso de proprietários de camiões, autocarros e carros com reboques com peso total admissível superior a 3,5 toneladas.

O Ministério das Finanças proporcionou aos utilizadores uma forma mais fácil de se registarem no sistema e também de beneficiarem de um desconto de 25% nas taxas até ao final de Setembro.

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Livro de condolências

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A Embaixada de Portugal em Varsóvia informa que um livro de condolências digital pelo falecimento da Sua Excelência, o antigo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, falecido em Lisboa no passado dia 10 de setembro, estará aberto no endereço varsovia@mne.pt entre 14 e 15 de setembro de 2021.

Summer School para Lusodescendentes

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Entre 13 e 17 de setembro de 2021 será organizada mais uma edição da Summer School, desta vez direcionada aos lusodescendentes.

É uma iniciativa gratuita e online, organizada pelo Turismo de Portugal e as suas Escolas de Hotelaria e Turismo, com o apoio da Secretaria de Estado do Turismo e da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, que visa aprofundar o conhecimento que os lusodescendentes, residentes no estrangeiro, têm do país, através de um percurso pelo território que abordará atrativos paisagísticos, a cultura, o património e a gastronomia das diferentes regiões, destacando também oportunidades pata estudar, trabalhar e investir em Portugal. 
Os participantes podem optar por assistir às aulas em português ou em inglês. 

Integram a Summer School as Escolas de Hotelaria e Turismo do Porto, Oeste, Estoril, Portalegre e Portimão. Cada uma das escolas criará um roteiro pela respetiva região, com os seguintes destaques:

― Dia 13 | Região Norte – Escola do Porto • A Região Norte • A Cidade Invicta • O vinho do Porto • A gastronomia
― Dia 14 | Região Centro – Escola do Oeste • A Região Centro • As Caldas e Óbidos • A ginja de Óbidos • A gastronomia
― Dia 15 | Região Lisboa – Escola do Estoril • A Região de Lisboa • A Costa do Estoril • Os vinhos de Lisboa • A gastronomia
― Dia 16 | Região Alentejo – Escola de Portalegre • A Região Alentejo • A cidade de Portalegre • O vinho da talha • A gastronomia
― Dia 17 | Região Algarve – Escola de Portimão • A Região do Algarve • A cidade de Portimão • O melhor peixe • Os vinhos do Algarve • A gastronomia.

As inscrições na Summer School estão disponíveis em https://forms.office.com/r/UBt7R9txC7

Levantamento de restrições: 23 agosto 2021

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Perante os dados relativos à pandemia em Portugal, nomeadamente a evolução do processo de vacinação (mais de 70% da população portuguesa já tem a vacinação completa) o Conselho de Ministros decidiu avançar para a 2ª fase do plano de levantamento gradual de restrições.

Assim, e tal como tinha sido anunciado a 29 de julho, as regras que se vão aplicar nesta fase, concretamente a partir de 23 de agosto de 2021, são as seguintes:

  • Restaurantes, cafés e pastelarias passam ter limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas;
  • Espetáculos culturais com 75% de lotação;
  • Eventos (nomeadamente casamentos e batizados) passam a ter limite máximo de 75% da lotação;
  • Transportes públicos sem limites de lotação;
  • Serviços públicos sem marcação prévia – apenas a partir de 1 de setembro.

Esta é a segunda das três fases definidas pelo Governo no Plano de levantamento das medidas

Programa “Estudar e Investigar em Portugal” – contingente especial para emigrantes, familiares lusodescendentes que tencionam iniciar ensino superior 2021/2022

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As candidaturas para esta fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior para o ano letivo de 2021-2022 decorrem entre 6 – 20 de agosto.

ler mais:

https://www.dges.gov.pt/pt/noticia/concurso-nacional-de-acesso-ao-ensino-superior-publico-de-2021

https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/concurso_nacional_de_acesso_-_docs_varios/nota_cna2021_1f_v30jul2021.pdf

 

Webinar “Reabilitação e Habitação Acessível: novas oportunidades de investimento” – 21 de julho das 15:00 às 18:00 (hora de Lisboa)

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 Dia 21 de julho das 15:00 às 18:00 (hora de Lisboa) vai ser realizado o Webinar “Reabilitação e Habitação Acessível: novas oportunidades de investimento”. Trata-se de um dos webinars de antecipação dos Encontros PNAID 2021 e é organizado em parceria com a Secretaria de Estado da Habitação.
Pretende-se apresentar prioridades em políticas publicas relacionadas com o imobiliário, oportunidades de investimento (incluindo em obras públicas), financiamento e incentivos, boas práticas e exemplos. É dirigido às comunidades portuguesas, em especial empresários e investidores, mas também à generalidade de investidores nacion ais, administração pública local e entidades do ecossistema empreendedor português.  Inscrições em: www.encontrosdiaspora.pt/webinars .

 

 

Acesso ao Ensino Superior – ano letivo 2021-2022 – Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes

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O Governo tem a internacionalização como um dos eixos estratégicos na área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, obviamente articulada com as demais políticas públicas de internacionalização, e tem desenvolvido diversas iniciativas neste âmbito. Neste contexto, têm vindo a ser criadas condições de incentivo e atração de estudantes portugueses e lusodescendentes para as instituições de ensino superior portuguesas, dos quais são exemplo mais notório as ações de divulgação do ensino superior português junto das comunidades na diáspora integradas na iniciativa «Estudar e Investigar em Portugal», o alargamento das condições de acesso ao contingente especial de acesso ao ensino superior para candidatos emigrantes e familiares que com eles residam, o aprofundamento do reconhecimento automático de graus académicos e diplomas estrangeiros, a previsão de contingentes prioritários para candidatos emigrantes nos concursos especiais de acesso ao ensino superior e a garantia de condições adequadas de candidatura ao concurso especial para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados.

A par destas iniciativas foi tomada a decisão de garantir a todos os lusodescendentes um tratamento de igualdade no acesso ao ensino superior face aos candidatos emigrantes e familiares que com eles residam. Para estes efeitos é considerado lusodescendente o cidadão que tenha residido durante, pelo menos, dois anos, com carácter permanente em país estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária até ao 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, também residente no estrangeiro pelo mesmo período, e que tenha a nacionalidade portuguesa ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na sua redação atual.

Contingente Especial – Acesso Ensino Superior – Portaria 142-A – 2021 define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021 -2022 por parte de candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes.