Guia de Apoio aos Migrantes

O Alto Comissário para as Migrações, IP (ACM) divulgou o Guia de Acolhimento para Migrantes

Este Guia insere-se no quadro de medidas do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e pretende ser uma ferramenta com informação detalhada e atualizada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações e outras matérias relevantes para os migrantes.