Novas medidas contra COVID-19 em Portugal em vigor a partir de 1 de dezembro de 2021 – actualização

Posted on by

Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de novembro de 2021  e despacho 11888 – C/2021

Com o objetivo de prestar informação sobre deslocações a Portugal no quadro COVID-19, sugere-se leitura do folheto disponível no Portal das Comunidades:

https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/images/GADG/Viajar_para_Portugal__Vers%C3%A3o_30.11.2021.pdf?fbclid=IwAR3ylnp-wLMAaW1M5XE7OPCUDKcq2Pe1kiyCq0Hb6jT4Y7nN318j1Pc6wyQ

https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/11888-c-2021-175238440

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental a partir das 0h00 de dia 1 de dezembro.
Destacam-se as seguintes alterações face ao regime atual:
– Determina-se, entre 2 e 9 de janeiro de 2022, a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho no território nacional continental, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam;
– Prevê-se a recomendação de teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam;
– Estabelece-se a obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital COVID da UE no acesso a:
  • estabelecimentos turísticos e de alojamento local;
  • estabelecimentos de restauração e similares (não aplicável relativamente à permanência em esplanadas abertas);
  • eventos com lugares marcados;
  • ginásios.
– Determina-se a obrigatoriedade de apresentação de teste negativo (mesmo para vacinados) no acesso a:
  • Visitas a estruturas residenciais (para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras estruturas e respostas residenciais dedicadas a crianças, jovens e pessoas com deficiência);
  • Visitas a utentes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde;
  • Eventos de grande dimensão sem lugares marcados ou recintos improvisados e recintos desportivos;
  • Bares e discotecas.
– Encerramento de discotecas e bares entre os dias 2 e 9 de janeiro.
– Introduz-se um conjunto de medidas especiais em matéria de testagem para efeitos de viagens, incluindo:
  • Exigência, para todos os voos com destino a Portugal continental, de apresentação de Certificado Digital COVID da UE nas modalidades de certificado de teste comprovativo de teste negativo
    (teste de amplificação de ácidos nucleicos RT-PCR– 72h antes do embarque ou teste rápido de antigénio – 48h anteriores à hora do embarque) ou certificado de recuperação (válido 180 dias);
    determina-se a aplicação, com as necessárias adaptações, às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais das regras aplicáveis à entrada em território nacional por via aérea.
    Menores a 12 anos são isentos de fazer testes. 

AÇORES

PERMITIDO (Viagens essenciais e não-essenciais)

        • Voos de Portugal Continental ou Madeira

Certificado Digital COVID da UE válido, ou
Teste RT-PCR (ou teste NAAT similar) – 72h antes do embarque, ou
Teste Rápido Antigénio – 48h antes do embarque (de acordo com a lista da Comissão Europeia com base na Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2021), ou
Declaração de Recuperação (validade de 180 dias).

        • Voos internacionais

Todos os passageiros têm de apresentar no momento da partida comprovativo laboratorial de teste RT-PCR (NAAT) ou Teste Rápido Antigénio realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque.
Declaração de Recuperação (validade de 180 dias).

        • Crianças com idade igual ou inferior a 12 anos não precisam de apresentar certificado ou teste.
        • Todos os passageiros, exceto os portadores do Certificado Digital COVID da UE de vacinação ou recuperação, deverão preencher um questionário prévio, disponível em https://mysafeazores.com. Mais informação em www.visitazores.com

MADEIRA

PERMITIDO (Viagens essenciais e não-essenciais)

      • Teste Rápido Antigénio negativo – 48h antes do embarque, ou
        Certificado de vacinação (esquema vacinal completo 14 dias antes de entrar em Portugal), ou
        Declaração de Imunidade (para quem já teve COVID-19), ou
        Certificado Digital COVID da UE válido.
      • Realizar teste à chegada,
      • Realizar o cumprimento de isolamento voluntário, se necessário compulsivamente, pelo período de 10 dias, no seu domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontre hospedado, sendo que, se a hospedagem for inferior a 10 dias, o confinamento terá a duração do período da hospedagem (Resolução de Governo n.º 1208/2021).
      • Crianças com menos de 12 anos não precisam de apresentar teste.
      • Passageiros devem registar-se em https://madeirasafe.com. Mais informação em http://www.visitmadeira.pt

2) Chegar a Portugal por via terrestre

      • Os cidadãos oriundos dos países da UE considerados de risco baixo ou moderado devem ser portadores de Certificado Digital COVID da UE, nas modalidades de vacinação, teste ou recuperação.

Os cidadãos oriundos dos países exteriores à UE e dos países da EU considerados de nível de risco vermelho ou vermelho-escuro, devem apresentar:
Certificado Digital Covid da UE nas modalidades de teste ou de recuperação, ou
Teste RT-PCR negativo realizado nas últimas 72 horas, ou
Teste rápido de antigénio negativo realizado nas últimas 48 horas.

Informação sobre nível de risco dos países da UE: https://www.ecdc.europa.eu/en/covid-19/situation-updates/weekly-maps-coordinated-restriction-free-movement

      • Os trabalhadores transfronteiriços, que exerçam a sua atividade profissional até 30 km da fronteira, e os trabalhadores de serviços essenciais (transportes de mercadorias e de passageiros, emergência e socorro, segurança e serviços de urgência) devem apresentar o Certificado Digital nas modalidades de vacinação, teste ou recuperação.

      • Os cidadãos provenientes dos países da África Austral, designadamente África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia e Zimbabué nos últimos 14 dias devem realizar teste RT-PCR (TAAN) ou teste Rápido de Antigénio (TRAGg)à COVID-19 e cumprir 14 dias de isolamento profilático no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

3) Chegar a Portugal por mar

Aplicam-se as mesmas regras que por via aérea. 
Todos os passageiros devem preencher o Passenger Locator Card individualmente, de forma eletrónica disponível em https://portugalcleanandsafe.pt/en/passenger-locator-card, nas 96 horas anteriores à hora prevista de chegada a Portugal continental.

Nota importante: A informação divulgada nesta página resume as medidas publicadas pelo governo no âmbito da pandemia COVID-19. Antes de viajar, é importante confirmar as formalidades de entrada junto da companhia aérea e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (www.sef.pt / sef@sef.pt), a entidade responsável pelo controlo de fronteiras.

2. Foi também aprovado o decreto-lei que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nomeadamente:
– Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais até 31 de março de 2022;
– Prorroga o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores até ao último dia do mês de fevereiro de 2022;
– Suspende as atividades letivas, não letivas e formativas em regime presencial em estabelecimentos de ensino e em equipamentos sociais entre 2  e 9 de janeiro de 2022, que será compensada com 5 dias de aulas nas interrupções letivas do Carnaval e da Páscoa.  Paralelamente, volta a assegurar-se escolas de acolhimento para filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhadores mobilizados para o serviço ou em prontidão e replica-se o anterior regime de justificação de faltas, associado ao apoio a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais fora dos períodos de interrupção letiva, salvaguardando-se o apoio alimentar aos alunos que necessitem;
– Interrupção, entre 2 e 9 de janeiro, das atividades letivas presencias nas instituições de ensino superior, sem prejuízo das avaliações em curso. 
– Passa a ser obrigatório o uso de máscara em:
  • Espaços, equipamentos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, independentemente da respetiva área;
  • Edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público;
  • Estádios (esclarecendo que se inclui no conceito de recintos para eventos e celebrações desportivas);
  • Edifícios em que se localizem as portas de entrada ou os cais de embarque, acesso ou saída no âmbito da utilização de transportes coletivos de passageiros e transporte aéreo.
– Estabelece-se o agravamento das sanções aplicáveis às companhias aéreas por embarque de passageiros sem comprovativo de teste negativo.