COVID-19 – O Ministro da Saúde da Polónia apresenta novas restrições em vigor desde 1 de dezembro de 2021. Lista de alterações

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O Ministro da Saúde, Adam Niedzielski, apresentou um pacote de alerta de restrições devido ao surgimento de uma nova variante do coronavírus. O regulamento estará em vigor de 1 a 17 de dezembro.

O primeiro elemento é a selagem das fronteiras. Está a ser emitida uma proibição de voos para sete países africanos, entre os quais, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, sendo países que foram identificados pelo ECDC como países de risco particular.

As pessoas que regressam destes países, por qualquer via, terão a sua quarentena prolongada para 14 dias. Não há possibilidade de libertação de tal quarentena ao apresentar teste negativo de COVID-19.

Alteração das regras para viajantes para a Polónia provenientes de países não-Schengen. A quarentena é prolongada de 10 para 14 dias, e a libertação da quarentena pode ter lugar a partir do oitavo dia após o teste PCR.

As pessoas plenamente vacinadas com vacinas reconhecidas na União Europeia que chegam de fora do espaço Schengen não estão sujeitas a quarentena.

Alteração dos limites de permanência das pessoas em vários tipos de instalações e de participação em eventos. O limite existente de ocupação de 75% é alterado para 50%. A alteração aplica-se à restauração, hotéis, cultura, ou seja, cinemas, teatros, casas de ópera, filarmónicas, centros culturais, concertos, espetáculos circenses, igrejas e instalações desportivas, tais como piscinas, aquaparques.

Haverá uma mudança no limite de pessoas em reuniões e celebrações, onde atualmente podia encontrar-se 150 pessoas. O novo limite é de 100 pessoas. Esta regra aplica-se a festas de casamento, comunhões e discotecas.

Haverá também maiores restrições aos eventos desportivos realizados fora dos recintos desportivos. Atualmente, o limite nestes eventos é de 500 pessoas. Conforme novas regras serão 250 pessoas.

Haverá também maiores restrições nos ginásios e outros locais. Até agora, instalações como ginásios, clubes, centros de fitness e museus tinham um limite de uma pessoa por 10 m2, agora será uma pessoa por 15 m2.

AVISO: Votação no estrangeiro para a eleição da Assembleia da República

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No âmbito da eleição da Assembleia da República, que decorrerá a 30 de janeiro de 2022, os eleitores residentes no estrangeiro devem verificar e, caso seja necessário, atualizar a morada associada ao cartão de cidadão, podendo fazê-lo presencialmente ou online.
Esta verificação é essencial para garantir que o direito de voto no estrangeiro pode ser exercido sem constrangimentos.
A atualização de morada no cartão de cidadão só produz efeitos no recenseamento eleitoral se a confirmação da mesma ocorrer até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.
Em www.eueleitor.mai.gov.pt os cidadãos podem obter a chave móvel digital associada ao seu cartão do cidadão e, após registo, consultar a morada.
A atualização da morada pode ser feita junto do posto consular ou online, em https://eportugal.gov.pt/…/alterar-a-morada-do-cartao… (utilizando para o efeito a chave móvel digital ou o cartão de cidadão + PIN).
Alerta-se para o facto de a alteração de morada efetuada presencialmente no posto ou secção consular produzir efeitos imediatos, enquanto que a alteração online está sujeita à já referida confirmação, pelo próprio cidadão, mediante receção de carta na atual morada contendo diversos códigos.
Recorda-se que estará inativa a inscrição no recenseamento eleitoral para os eleitores cujo cartão de cidadão tenha caducado há mais de 24 meses. Contudo, as inscrições inativas podem ser reativadas com a obtenção ou revalidação do cartão de cidadão, bem como através de nova inscrição voluntária no recenseamento. A reativação só produz efeitos no recenseamento eleitoral caso ocorra até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.
Os cidadãos que têm como documento de identificação o bilhete de identidade com morada no estrangeiro podem verificar o local do seu recenseamento eleitoral junto do posto ou secção consular, ou através de consulta no sítio da internet www.recenseamento.mai.gov.pt.
Estes cidadãos podem inscrever-se junto da comissão recenseadora da respetiva área de residência (na secção consular da Embaixada ou no posto consular) até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.
Quanto à forma de votação, os cidadãos residentes no estrangeiro podem exercer o direito de opção entre o voto presencial ou o voto por via postal, até à data de publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, presencialmente, junto da respetiva comissão recenseadora (na secção consular da Embaixada ou no posto consular). Caso o eleitor não exerça o seu direito de opção, terá de votar por via postal.
Recorda-se, por fim, que a inscrição consular não significa que o cidadão esteja inscrito no recenseamento eleitoral.

Eleições Legislativas 2022

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No contexto das Eleições antecipadas para a Assembleia da República, comunica-se a todos os eleitores residentes e inscritos no recenseamento eleitoral na Polónia que:

Atendendo ao definido na alínea g) do artigo 12.º da Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, que consagra o direito de opção dos eleitores residentes no estrangeiro entre votar presencialmente ou votar por via postal nas eleições para a Assembleia da República, a Embaixada de Portugal em Varsóvia informa que os eleitores recenseados na Polónia que não exerçam o seu direito de opção por votar presencialmente até à data da convocação do ato eleitoral (publicação do Decreto Presidencial em Diário da República), votam necessariamente por correspondência (via postal).

Viagens para Portugal – conselhos aos viajantes- ATUALIZAÇÃO – 02/11/2021

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É permitida a realização de viagens com destino a Portugal:

  • por viajantes providos de Certificado Digital COVID da UE;
  • por viajantes providos de Certificado digital que tenha sido reconhecido como equivalente pela Comissão Europeia, ao abrigo do nº 2 do artigo 8º do Regulamento (UE) 2021/953, de 14 de junho;
  • por viajantes providos de Certificado que ateste o esquema de vacinação completo há pelo menos 14 dias, com vacinas contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) nº726/2004, reconhecido em condições de reciprocidade, e que contenha os dados mínimos obrigatórios para esse reconhecimento.
  • por viajantes provenientes da UE e dos países em regime de reciprocidades, providos de comprovativo de realização de teste laboratorial RT-PCR (Teste de amplificação de ácidos nucleicos TAAN), com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque ou de teste antigénio rápido (TRAg) com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores ao embarque. Os comprovativos de realização laboratorial dos testes TRAg devem seguir as regras da UE. Apenas são admitidos testes rápidos de antigénio (TRAg) que constem da lista comum de testes rápidos de antigénio para despiste da doença COVID-19 no espaço comunitário, acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da UE: https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/preparedness_response/docs/covid-19_rat_common-list_en.pdf Quanto aos restantes países, autorizadas apenas as viagens essenciais.

Novo folheto Conselhos aos viajantes aqui

A apresentação de Certificado Digital COVID da UE dispensa a realização de testes para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 por motivos de viagem. 

Esta obrigatoriedade aplica-se a todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, à exceção das crianças que não tenham completado 12 anos de idade. As companhias aéreas só permitirão o embarque de passageiros nestas condições. Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, que sejam passageiros destes voos e que em violação do dever de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial ainda assim, procedam ao embarque, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto, aí aguardando até à notificação do resultado negativo.

Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste referido, ou sem o Certificado Digital Covid da UE, deve ser recusada a entrada em território nacional.

O tráfego aéreo para a Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores está sujeito a regulamentação própria, que pode ser consultada, respetivamente, em http://www.visitmadeira.pt/pt-pt/info-uteis/corona-virus-(covid-19)/informacoes-covid-19 e https://www.visitazores.com/en/restrictions.

Mais informações disponíveis na seguinte ligação: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/covid-19-viagens-para-portugal

Recomenda-se também a leitura atenta das Perguntas Frequentes (FAQ’s) sobre as viagens para Portugal.

Medidas em curso em Portugal

Aceda aqui a toda a informação atualizada sobre as medidas em prática no nosso país: https://covid19estamoson.gov.pt/

 

Aviso – eleições antecipadas para a Assembleia da República 2022

Recorda-se que a Lei nº 47/2018, de 13 de agosto consagra aos eleitores residentes no estrangeiro o direito de opção entre votar presencialmente ou por via postal nas eleições para a Assembleia da República.

A opção entre o voto presencial ou o voto por via postal é feita junto da respetiva comissão recenseadora e só será possível até à data da marcação da eleição (publicação em Diário da República).

Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam o seu direito de opção entre votar presencialmente e ou por via postal até à data da convocação do ato eleitoral, votam por correspondência.

A opção referida no número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto da respetiva CR no estrangeiro, exceto no período entre a data da marcação e a realização de cada ato eleitoral.

 

Encontros PNAID INVESTIMENTO DA DIÁSPORA, um investimento com marca. Fátima, 9 e 11 de dezembro

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Os Encontros PNAID, que dão continuidade aos Encontros de Investidores da Diáspora realizados desde 2016, são uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Valorização do Interior. Em 2021 os Encontros PNAID irão decorrer em Fátima, nos dias 9 e 11 de dezembro, coorganizados pela Câmara Municipal de Ourém e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Estes serão os primeiros Encontros desde que foi aprovado o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), em 2020, com o objetivo de promover o investimento da diáspora, em especial no interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora. Foi publicado pela RCM nº 64/2020 de 18 de agosto. Mais informação em https://pnaid.mne.gov.pt/pt/

Aviso de abertura da Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN)

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Torna-se público que se encontra aberto o procedimento de inscrição para a realização da Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN).

A Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição da Nacionalidade (PaN) destina-se a comprovar o conhecimento da língua portuguesa dos cidadãos estrangeiros maiores de 18 anos, que reúnam condições para adquirir a nacionalidade portuguesa.

Saiba tudo e consulte o aviso de abertura 2021, em: https://iave.pt/pan/

https://files.dre.pt/2s/2021/10/201000000/0012800133.pdf