Viagens para Portugal – conselhos aos viajantes- ATUALIZAÇÃO – 06/10/2021

Na sequência da publicação da  RCM n.º 135-A/2021 e do Despacho 9573-A/2021 o Governo português determinou, a partir de 1 de Outubro de 2021, as seguintes medidas:

É permitida a realização de viagens com destino a Portugal:

  • por viajantes providos de Certificado Digital COVID da UE;
  • por viajantes providos de Certificado digital que tenha sido reconhecido como equivalente pela Comissão Europeia, ao abrigo do nº 2 do artigo 8º do Regulamento (UE) 2021/953, de 14 de junho;
  • por viajantes providos de Certificado que ateste o esquema de vacinação completo há pelo menos 14 dias, com vacinas contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) nº726/2004, reconhecido em condições de reciprocidade, e que contenha os dados mínimos obrigatórios para esse reconhecimento.
  • por viajantes provenientes da UE e dos países em regime de reciprocidades, providos de comprovativo de realização de teste laboratorial RT-PCR (Teste de amplificação de ácidos nucleicos TAAN), com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque ou de teste antigénio rápido (TRAg) com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores ao embarque. Os comprovativos de realização laboratorial dos testes TRAg devem seguir as regras da UE. Apenas são admitidos testes rápidos de antigénio (TRAg) que constem da lista comum de testes rápidos de antigénio para despiste da doença COVID-19 no espaço comunitário, acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da UE: https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/preparedness_response/docs/covid-19_rat_common-list_en.pdf Quanto aos restantes países, autorizadas apenas as viagens essenciais.

A apresentação de Certificado Digital COVID da UE dispensa a realização de testes para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 por motivos de viagem. 

Esta obrigatoriedade aplica-se a todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, à exceção das crianças que não tenham completado 12 anos de idade. As companhias aéreas só permitirão o embarque de passageiros nestas condições. Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, que sejam passageiros destes voos e que em violação do dever de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial ainda assim, procedam ao embarque, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto, aí aguardando até à notificação do resultado negativo.

Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste referido, ou sem o Certificado Digital Covid da UE, deve ser recusada a entrada em território nacional.

O tráfego aéreo para a Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores está sujeito a regulamentação própria, que pode ser consultada, respetivamente, em http://www.visitmadeira.pt/pt-pt/info-uteis/corona-virus-(covid-19)/informacoes-covid-19 e https://www.visitazores.com/en/restrictions.

Mais informações disponíveis na seguinte ligação: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/covid-19-viagens-para-portugal

Recomenda-se também a leitura atenta das Perguntas Frequentes (FAQ’s) sobre as viagens para Portugal.

Medidas em curso em Portugal

Aceda aqui a toda a informação atualizada sobre as medidas em prática no nosso país: https://covid19estamoson.gov.pt/