Renovação do Estado de Emergência – até 31 de março

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, entrando em vigor às 00:00h do dia 17 de março de 2021.

Circulação em território português / fronteiras
Foi reposto o controlo de pessoas na fronteira com Espanha.
É suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para o transporte de mercadorias, assim como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha, estabelecendo -se, no entanto, alguns pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre:
– Passagem permanente (24 horas por dia): Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Marvão, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim;
– Passagem permitida nos dias úteis, 7h-9h / 18h-20h: Monção, Miranda do Douro, Termas de Monfortinho, Mourão e Barrancos.
– Caminho rural de Rio de Onor:  4ª feira e sábado, entre as 10h e as 12h.

Voos na União Europeia e Espaço Schengen

O tráfego aéreo com destino a Portugal é permitido para:

  • – Países que integram a União Europeia;
    – Países associados do Espaço Schengen – Liechtenstein, Noruega, Islândia, Suíça;
    – Austrália, China (incluindo Hong Kong e Macau), Coreia do Sul, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia.
    Os passageiros provenientes dos países que apresentem uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias – Rep. Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Malta, Polónia, Suécia – só embarcam mediante apresentação de comprovativo de realização de teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, devendo cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. O isolamento profilático não se aplica aos passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas.
    Aos passageiros provenientes de países que apresentem uma taxa de incidência entre os 150 e 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias – Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Finlândia,  França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Roménia
  • – recomenda-se que apenas sejam realizadas viagens essenciais e só embarcam mediante apresentação de comprovativo de realização de teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.
    Antes de viajar, consulte a sua companhia aérea. Mais informação em www.sef.pt.
  • Voos provenientes do Reino Unido e do Brasil
    Foram suspensos todos os voos comerciais ou privados entre Portugal e o Reino Unido 
    . Excetua-se o direito de entrada dos cidadãos nacionais e respetivas famílias e dos titulares de autorização de residência em Portugal, apenas em voos de natureza humanitária para efeito de repatriamento dos referidos cidadãos. Estes passageiros terão de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste RT-PCR com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque. Ao chegar a território nacional têm de cumprir, obrigatoriamente, um período de 14 dias de quarentena no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
  • Os voos entre Portugal e outros destinos serão permitidos apenas para a realização de viagens essenciaisNestas, os passageiros devem apresentar no momento da partida para Portugal um teste à COVID-19 (RT-PCR), com resultado negativo, realizado nas 72 horas antes do embarque. 
    Consideram-se viagens essenciais as que se destinam a permitir o trânsito, a entrada ou a saída de Portugal de:
    – nacionais de um estado membro da União Europeia ou de um estado associado ao Espaço Schengen e respetivas famílias;
    – estrangeiros com residência legal num Estado Membro da EU;
    – viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
    Nas viagens essenciais, os cidadãos nacionais e estrangeiros com residência legal em Portugal e ainda o pessoal diplomático acreditado em Portugal que, a título excecional, não apresentem o teste, terão de o fazer à chegada, no aeroporto, e a expensas próprias. Aos passageiros estrangeiros que embarcarem sem o teste realizado, será recusada a entrada em território nacional, sendo a companhia aérea objeto de uma contraordenação.

Foi ainda aprovada a resolução que aprova e determina o Plano de Desconfinamento que acontecerá em 4 fases, as quais poderão ser revistas de 15 em 15 dias de acordo com a evolução epidemiológica.