Alterações de regras na Polónia – utilização exclusivamente de máscaras

Ao abrigo (Dziennik Ustaw, posição 367) do Decreto-Lei do Conselho de Ministros da República Polaca, de 26 de Fevereiro de 2021, sobre o estabelecimento de certas restrições, ordens e proibições relacionadas com a epidemia mantêm-se várias restrições contra propagação do vírus SARS-CoV-2, incluindo, entre outras, a obrigação de realizar quarentena no caso de pessoas que atravessam a fronteira da República da Polónia. Alteração principal refere-se à passagem da fronteira terrestre com a República Checa e a República Eslovaca, tal como estabelecido nos parágrafos 2, alíneas 19 e 20. As pessoas que atravessam a referida fronteira, independentemente do meio de transporte que utilizam, ou a pé, para se deslocarem ao seu local de residência ou para permanecerem no território da Polónia, são obrigadas a submeter-se a uma quarentena de 10 dias. As pessoas que não vivem ou não residem na Polónia com permanência devem apresentar um resultado negativo do teste de diagnóstico da SARS-CoV-2, o qual deve ser feito o mais tardar 48 horas antes de atravessar a fronteira. Os viajantes são obrigados a apresentar, a pedido de um oficial da Guarda de Fronteira ou da Polícia, um resultado de teste em polaco ou inglês.
 
O novo Decreto – Lei que estabelece a voivodia de Warmia e Mazury como uma área particularmente em risco de infeção com o vírus SARS-CoV-2. No caso desta voivodia, foram introduzidas restrições adicionais relacionadas, entre outras, com serviços hoteleiros, atividades culturais, centros comerciais, e funcionamento de piscinas.
Além disso, em todo o território da Polónia a obrigação de cobrir a boca e o nariz nos locais especificados no Regulamento é considerada cumprida se for utilizada uma máscara. Assim, cobrir a boca e o nariz apenas com uma viseira ou elementos de vestuário não constitui o cumprimento da obrigação indicada no regulamento.