Prorrogação de estado de emergência e novas restrições à mobilidade em viagem de e para Portugal continental.

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De acordo com o Despacho nº 3358/2021 o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental está autorizado para:

  • Voos de e para países que integram a UE e países associados ao Espaço Schengen, sendo apenas permitidas viagens essenciais de e para os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Roménia, Suíça e Suécia.
  • Voos provenientes da Austrália, China, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, Hong Kong e Macau.
  • Voos que não sejam de/para países da UE ou associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais (veja AQUI o que são consiedaradas viagens essenciais).
  • Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países.

Estão suspensos todos os voos de e para Reino Unido e Brasil até às 23H59 do dia 15 de Abril de 2021.

Todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, à exceção das crianças menores de 24 meses de idade, têm de apresentar, antes do embarque, o comprovativo de realização de teste COVID-19 (RT-PCR), com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.

Os passageiros provenientes de Bulgária, Chéquia, Chipre, Eslovénia, Estónia, França, Hungria, Itália, Malta, Polónia e Suécia devem cumprir, após a entrada em Portugal, um período de isolamento profilático de 14 dias. Estão excecionados os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas.

Mantém-se o controlo da fronteira terrestre com Espanha, tendo sido cancelado o tráfego ferroviário e marítimo de passageiros. Verifique AQUI os pontos de passagem de fronteira com Espanha.

Mais informações AQUI

Novas regras de chegada à Polónia em vigor desde 30 de Março de 2021

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A partir de 30 de março, entram em vigor novas regras para entada na Polónia

  • realizada por qualquer tipo de transporte.
  • Todos os viajantes serão sujeitos a quarentena obrigatória.
Regras para os viajantes que vêm da zona Schengen para a Polónia
  • Os viajantes serão colocados em quarentena a menos que apresentem um resultado negativo no teste COVID-19. O teste terá de ser feito o mais tardar 48 horas antes de atravessarem a fronteira. Tipo de teste: PCR ou antigénico.
  • As novas regras abrangerão todos os modos de transporte: transporte público e privado e travessia a pé.
  • Os viajantes que estão em quarentena na Polónia poderão fazer um teste negativo para serem libertados da quarentena.
Regras para os viajantes que chegam à Polónia vindos de fora do espaço Schengen
  • Cada viajante será colocado em quarentena.
  • A quarentena não será dispensada por um teste realizado no país de onde a pessoa chega.
  • Os viajantes que tenham sido colocados em quarentena podem fazer um teste na Polónia, cujo resultado negativo irá libertá-los da quarentena. Tipo de teste: PCR ou antigénico.
Quem é isento de quarentena
  • Um teste negativo realizado após a passagem da fronteira dentro de 48 horas também isenta de quarentena e o laboratório que realiza o teste introduzirá o resultado no sistema informático da Inspeção Sanitária do Estado.
  • A obrigação de isolamento após a entrada na Polónia é dispensada para pessoas vacinadas contra COVID-19 (com duas doses no caso de preparações de duas doses).
Controles nas fronteiras terrestres Schengen com Alemanha e Lituânia, aplicar-se-á o mesmo procedimento que anteriormente na fronteira sul da Polónia com a República Checa e a Eslováquia.
 
Ver mais:

SAVE THE DATE AND SIGN-UP TODAY! On-Line Side Event to the Brussels V Conference on “Supporting the future of Syria and the region” 25 March 2021 (11am – 1 pm CET time)

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“Supporting the future of Syria and the region”

https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/93313/brussels-v-conference-%E2%80%93-supporting-future-syria-and-region_en

“Supporting the future of Syria and the region”

‘HIGHER EDUCATION IN CRISIS SETTINGS MATTERS –

LISTENING TO SYRIAN VOICES AND OTHER TESTIMONIALS’

25 March 2021 (11am – 1 pm CET time)

Sign up now!

Application Deadline: 23 March 2021

Renovação do Estado de Emergência – até 31 de março

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, entrando em vigor às 00:00h do dia 17 de março de 2021.

Circulação em território português / fronteiras
Foi reposto o controlo de pessoas na fronteira com Espanha.
É suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para o transporte de mercadorias, assim como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha, estabelecendo -se, no entanto, alguns pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre:
– Passagem permanente (24 horas por dia): Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Marvão, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim;
– Passagem permitida nos dias úteis, 7h-9h / 18h-20h: Monção, Miranda do Douro, Termas de Monfortinho, Mourão e Barrancos.
– Caminho rural de Rio de Onor:  4ª feira e sábado, entre as 10h e as 12h.

Voos na União Europeia e Espaço Schengen

O tráfego aéreo com destino a Portugal é permitido para:

  • – Países que integram a União Europeia;
    – Países associados do Espaço Schengen – Liechtenstein, Noruega, Islândia, Suíça;
    – Austrália, China (incluindo Hong Kong e Macau), Coreia do Sul, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia.
    Os passageiros provenientes dos países que apresentem uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias – Rep. Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Malta, Polónia, Suécia – só embarcam mediante apresentação de comprovativo de realização de teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, devendo cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. O isolamento profilático não se aplica aos passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas.
    Aos passageiros provenientes de países que apresentem uma taxa de incidência entre os 150 e 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias – Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Finlândia,  França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Roménia
  • – recomenda-se que apenas sejam realizadas viagens essenciais e só embarcam mediante apresentação de comprovativo de realização de teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.
    Antes de viajar, consulte a sua companhia aérea. Mais informação em www.sef.pt.
  • Voos provenientes do Reino Unido e do Brasil
    Foram suspensos todos os voos comerciais ou privados entre Portugal e o Reino Unido 
    . Excetua-se o direito de entrada dos cidadãos nacionais e respetivas famílias e dos titulares de autorização de residência em Portugal, apenas em voos de natureza humanitária para efeito de repatriamento dos referidos cidadãos. Estes passageiros terão de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste RT-PCR com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque. Ao chegar a território nacional têm de cumprir, obrigatoriamente, um período de 14 dias de quarentena no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
  • Os voos entre Portugal e outros destinos serão permitidos apenas para a realização de viagens essenciaisNestas, os passageiros devem apresentar no momento da partida para Portugal um teste à COVID-19 (RT-PCR), com resultado negativo, realizado nas 72 horas antes do embarque. 
    Consideram-se viagens essenciais as que se destinam a permitir o trânsito, a entrada ou a saída de Portugal de:
    – nacionais de um estado membro da União Europeia ou de um estado associado ao Espaço Schengen e respetivas famílias;
    – estrangeiros com residência legal num Estado Membro da EU;
    – viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
    Nas viagens essenciais, os cidadãos nacionais e estrangeiros com residência legal em Portugal e ainda o pessoal diplomático acreditado em Portugal que, a título excecional, não apresentem o teste, terão de o fazer à chegada, no aeroporto, e a expensas próprias. Aos passageiros estrangeiros que embarcarem sem o teste realizado, será recusada a entrada em território nacional, sendo a companhia aérea objeto de uma contraordenação.

Foi ainda aprovada a resolução que aprova e determina o Plano de Desconfinamento que acontecerá em 4 fases, as quais poderão ser revistas de 15 em 15 dias de acordo com a evolução epidemiológica.

Mensagem do Secretário-Geral da ONU António Guterres no Dia Internacional da Mulher de segunda-feira.

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https://www.facebook.com/unitednations/videos/649268649174913

A recuperação pandémica é a nossa oportunidade de deixar para trás gerações de exclusão e desigualdade.
É tempo de construir um futuro igual. É um trabalho para todos – e para benefício de todos.
— O Secretário-Geral da ONU António Guterres no Dia Internacional da Mulher de segunda-feira.

 

Alterações de regras na Polónia – utilização exclusivamente de máscaras

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Ao abrigo (Dziennik Ustaw, posição 367) do Decreto-Lei do Conselho de Ministros da República Polaca, de 26 de Fevereiro de 2021, sobre o estabelecimento de certas restrições, ordens e proibições relacionadas com a epidemia mantêm-se várias restrições contra propagação do vírus SARS-CoV-2, incluindo, entre outras, a obrigação de realizar quarentena no caso de pessoas que atravessam a fronteira da República da Polónia. Alteração principal refere-se à passagem da fronteira terrestre com a República Checa e a República Eslovaca, tal como estabelecido nos parágrafos 2, alíneas 19 e 20. As pessoas que atravessam a referida fronteira, independentemente do meio de transporte que utilizam, ou a pé, para se deslocarem ao seu local de residência ou para permanecerem no território da Polónia, são obrigadas a submeter-se a uma quarentena de 10 dias. As pessoas que não vivem ou não residem na Polónia com permanência devem apresentar um resultado negativo do teste de diagnóstico da SARS-CoV-2, o qual deve ser feito o mais tardar 48 horas antes de atravessar a fronteira. Os viajantes são obrigados a apresentar, a pedido de um oficial da Guarda de Fronteira ou da Polícia, um resultado de teste em polaco ou inglês.
 
O novo Decreto – Lei que estabelece a voivodia de Warmia e Mazury como uma área particularmente em risco de infeção com o vírus SARS-CoV-2. No caso desta voivodia, foram introduzidas restrições adicionais relacionadas, entre outras, com serviços hoteleiros, atividades culturais, centros comerciais, e funcionamento de piscinas.
Além disso, em todo o território da Polónia a obrigação de cobrir a boca e o nariz nos locais especificados no Regulamento é considerada cumprida se for utilizada uma máscara. Assim, cobrir a boca e o nariz apenas com uma viseira ou elementos de vestuário não constitui o cumprimento da obrigação indicada no regulamento.

Renovação Estado Emergência em Portugal de 2 a 16 de março

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O Governo aprovou as medidas que regulamentam o novo decreto do Estado de Emergência do Presidente da República, que estará em vigor  entre as 00:00h do dia 02 de março de 2021 e as 23:59h do dia 16 de março de 2021.

O Conselho de Ministros decidiu manter em vigor as medidas do anterior Estado de Emergência, aplicáveis a todo o território continental.

O estado epidemiológico do país tem vindo a melhorar nos últimos dias, mas a situação ainda é preocupante: este não é o tempo do desconfinamento.

O número de novos casos, de internamentos, internamentos em UCI e o número de óbitos apresentam ainda níveis elevados.

O Governo irá apresentar o plano de desconfinamento gradual no dia 11 de março, ainda antes do fim do próximo Estado de Emergência e após a devida avaliação quinzenal da evolução da pandemia no País.

O Governo reforça ainda o apelo para que os portugueses fiquem em casa, saiam apenas para o essencial, cumpram as determinações da Direção-Geral da Saúde e respeitem as medidas em vigor relativamente ao Estado de Emergência.

Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte (CIPM)

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O Governo português congratula-se pelo convite endereçado a Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte (CIPM). É a primeira vez que uma cidadã portuguesa irá assumir estas funções, o que traduz, nas palavras da Presidente da CIPM, a Juíza Navi Pillay, o reconhecimento da sua “profunda experiência e prestígio global” na área dos direitos humanos.
A abolição universal da pena de morte é uma prioridade constante da política externa portuguesa, que se concretiza numa ação transversal e coerente, a nível bilateral e multilateral, para pôr fim a esta prática. Portugal foi um dos membros fundadores da CIPM, e apoia de forma ativa os seus esforços que tanto têm contribuído para reforçar a tendência global de abolição da pena capital.
No decurso de uma longa carreira que incluiu o exercício das funções de liderança na Organização das Nações Unidas, a nova Comissária prestou um contributo inestimável à causa abolicionista. Entre outros exemplos, destaque-se o seu papel na negociação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e na inclusão, na Convenção sobre os Direitos da Criança, da cláusula que proíbe a aplicação da pena de morte a menores de 18 anos. A sua ação alargou-se também a outros domínios de importância crucial, nomeadamente o do combate à violência contra crianças, granjeando-lhe o respeito de todos quantos com ela trabalharam nos mais diversos cenários. O Governo português está certo de que o seu contributo continuará a revelar-se valioso, e reitera o seu apoio ao trabalho da CIPM.
Atualmente, Marta Santos Pais exerce funções como Comissária do “Programa Nacional Nunca Esquecer – em torno da memória do Holocausto”.
A CIPM é uma estrutura criada em setembro 2010, com vista ao estabelecimento de uma moratória universal à pena de morte, e à sua eventual abolição. Atualmente, conta com o apoio de 23 Estados, de todos os continentes do globo. É presidida pela sul-africana Navi Pillay, ex-Alta Comissária para os Direitos Humanos e ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, e composta por várias personalidades de renome.