Teste obrigatório para entrar em Portugal.

Em referência ao Despacho do Conselho de Ministros de Portugal de 28.01.21, foi publicado um decreto suplementar em 29.01.21. Face à crescente ameaça epidémica, as autoridades portuguesas estão a introduzir as seguintes restrições à entrada em Portugal Continental a partir de 31 de janeiro até 14 de fevereiro deste ano:
1. As ligações aéreas entre Portugal e o Reino Unido e o Brasil continuam suspensos.
2. Para os estados membros da UE e Schengen, é introduzida uma divisão dos países em três categorias, em termos do número de infecções:
– Menos de 150 infecções por 100.000 habitantes – Os passageiros que chegam destes países não estão sujeitos a restrições.
(Finlândia, Noruega)
– 150 – 500 infecções por 100.000 habitantes – Os viajantes que chegam destes países são obrigados a mostrar um resultado negativo do teste molecular RT-PCR dentro de 72 horas antes do embarque.
(Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Hungria, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Suécia, Suíça)
– mais de 500 infecções por 100.000 habitantes – os viajantes provenientes destes países devem apresentar um resultado negativo do teste molecular RT-PCR dentro de 72 horas antes do embarque e ser colocados em quarentena durante 14 dias após a chegada ao local de residência/acomodação ou num local designado pela autoridade sanitária. Os passageiros que viajem por motivos legítimos que tenham um bilhete indicando que tencionam deixar Portugal dentro de 48 horas estão isentos desta exigência de quarentena.
(República Checa, Estónia, Espanha, Irlanda, Lituânia, Letónia, Eslovénia);
No que diz respeito a países terceiros:
– Os passageiros provenientes de países e regiões marcados a verde (países seguros) nas Recomendações do Conselho da União Europeia (UE)2020/912 são obrigados a apresentar um teste molecular RT-PCR negativo realizado no prazo de 72 horas antes do embarque. Os cidadãos e residentes destes países/regiões também podem entrar em Portugal se a caminho de Portugal passarem pelo território de um país não incluído na lista de países seguros.
(Austrália, China, Hong Kong, Coreia do Sul, Macau, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia)
– Os passageiros que chegam de outros países só poderão entrar em Portugal para motivos necessárias. As viagens essenciais são entendidas como viagens por razões de trabalho, estudo, família, saúde ou humanitárias.
– De países terceiros, para o território de Portugal podem entrar cidadãos de países da UE e de Schengen e respectivas famílias, bem como cidadãos de países terceiros residentes nos países da UE e os países Schengen.
3. As crianças com menos de 2 anos de idade estão isentas da obrigação de apresentar um resultado negativo do teste molecular RT-PCR.