Teste obrigatório para entrar em Portugal.

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Em referência ao Despacho do Conselho de Ministros de Portugal de 28.01.21, foi publicado um decreto suplementar em 29.01.21. Face à crescente ameaça epidémica, as autoridades portuguesas estão a introduzir as seguintes restrições à entrada em Portugal Continental a partir de 31 de janeiro até 14 de fevereiro deste ano:
1. As ligações aéreas entre Portugal e o Reino Unido e o Brasil continuam suspensos.
2. Para os estados membros da UE e Schengen, é introduzida uma divisão dos países em três categorias, em termos do número de infecções:
– Menos de 150 infecções por 100.000 habitantes – Os passageiros que chegam destes países não estão sujeitos a restrições.
(Finlândia, Noruega)
– 150 – 500 infecções por 100.000 habitantes – Os viajantes que chegam destes países são obrigados a mostrar um resultado negativo do teste molecular RT-PCR dentro de 72 horas antes do embarque.
(Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Hungria, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Suécia, Suíça)
– mais de 500 infecções por 100.000 habitantes – os viajantes provenientes destes países devem apresentar um resultado negativo do teste molecular RT-PCR dentro de 72 horas antes do embarque e ser colocados em quarentena durante 14 dias após a chegada ao local de residência/acomodação ou num local designado pela autoridade sanitária. Os passageiros que viajem por motivos legítimos que tenham um bilhete indicando que tencionam deixar Portugal dentro de 48 horas estão isentos desta exigência de quarentena.
(República Checa, Estónia, Espanha, Irlanda, Lituânia, Letónia, Eslovénia);
No que diz respeito a países terceiros:
– Os passageiros provenientes de países e regiões marcados a verde (países seguros) nas Recomendações do Conselho da União Europeia (UE)2020/912 são obrigados a apresentar um teste molecular RT-PCR negativo realizado no prazo de 72 horas antes do embarque. Os cidadãos e residentes destes países/regiões também podem entrar em Portugal se a caminho de Portugal passarem pelo território de um país não incluído na lista de países seguros.
(Austrália, China, Hong Kong, Coreia do Sul, Macau, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia)
– Os passageiros que chegam de outros países só poderão entrar em Portugal para motivos necessárias. As viagens essenciais são entendidas como viagens por razões de trabalho, estudo, família, saúde ou humanitárias.
– De países terceiros, para o território de Portugal podem entrar cidadãos de países da UE e de Schengen e respectivas famílias, bem como cidadãos de países terceiros residentes nos países da UE e os países Schengen.
3. As crianças com menos de 2 anos de idade estão isentas da obrigação de apresentar um resultado negativo do teste molecular RT-PCR.
 
 

27 de janeiro – Dia Internacional em Memória das Vítimas

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Dia 27 de Janeiro assinala-se o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Por esta ocasião foi lançado o site do Programa Nacional Nunca Esquecer.

Consulte o site e veja a mensagem do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, homenageando as vítimas do horror nazi.

https://nuncaesquecer.mne.gov.pt/pt/programa/noticias/dia-internacional-em-memoria-das-vitimas-do-holocausto-mensagem-do-ministro-de-estado-e-dos-negocios-estrangeiros

Novas restrições em Portugal até 14 de fevereiro de 2021.

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Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de janeiro de 2021

1. O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O presente decreto entra em vigor às 00:00h do dia 31 de janeiro de 2021 e mantém o regime vigente até às 23:59h do dia 14 de fevereiro de 2021.
 
As principais alterações introduzidas são:
 
– a suspensão das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário vigora até ao dia 5 de fevereiro de 2021, sendo retomadas estas atividades, a partir do dia 8 de fevereiro, em regime não presencial;
 
– a suspensão das referidas atividades e o regime não presencial não obstam à realização de provas ou exames de curricula internacionais;
 
– sempre que necessário, podem ser assegurados presencialmente os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e, ainda, pelos centros de recursos para a inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos centros de apoio à aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;
 
– a limitação às deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, sem prejuízo das exceções previstas no Decreto;
 
– a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, nos termos previstos no Decreto;
 
– possibilidade de suspensão de voos e de determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada, quando a situação epidemiológica assim o justificar;
 
– possibilidade de os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde poderem, excecionalmente, proceder à contratação a termo resolutivo, até ao limite de um ano, de titulares de graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira na área da medicina e na área da enfermagem, desde que preenchidos determinados requisitos.

COVID-19 – governo polaco relaxa restrições.

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Na Polónia, a partir de 1 de fevereiro de 2021, abrem galerias comerciais, museus e galerias de arte. As seguintes restrições continuam em vigor:

– Quarentena obrigatória (10 dias) para quem entrar no território nacional por meio de transporte coletivo; estão isentas da quarentena, entre outros, pessoas já vacinadas contra COVID-19 e pessoas que dentro de 48 horas antes da entrada no território da Polónia obtiverem resultado negativo do teste de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (o resultado deve ser apresentado em polaco eu em inglês).

– hotéis fechados,

– infraestrutura desportiva disponível exclusivamente para o desporto profissional;

– restaurantes – limitação do funcionamento a serviços em regime take-away ou com entrega ao domicílio;

– ajuntamentos – limitação até 5 pessoas;

– proibição de organização de casamentos, comunhões e velórios,

– ginásios e parques aquáticos fechados,

igrejas e lojaslimitação de número de pessoas: 1 pessoa por 15 m2.

 

PNAID- Programa de apoio ao Investimento da Diáspora.

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Aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, de 18 de agosto, o PNAID constitui um instrumento de promoção da coesão territorial, atenuação das assimetrias territoriais, aprofundamento das relações entre emigrantes e lusodescendentes e a sua comunidade de origem e reforço do sentimento de pertença a um desígnio comum.

Todas as informações podem ser consultadas no site especial: https://pnaid.mne.gov.pt

As informações sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional, consulte em: https://www.portugal2020.pt

e nos Sites dos Programas Operacionais Regionais:                            http://www.pdr-2020.pt/LEADER