Decreto do Presidente da República de Portugal – renova estado de emergência 24.12.20 – 7.01.2021

Ao abrigo do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 de 17 de dezembro regulamentao por decreto 11/2020 de 6.12.2020, em Portugal foi renovado o estado de emergência entre 24 de dezembro até 7 de janeiro, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.