https://www.facebook.com/watch/?v=2732943046955615
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/images/GADG/Mensagem_Natal.pdf
Mês: Dezembro 2020
Decretos-Lei do Conselho dos Ministros da República da Polónia sobre restrições no espaço aéreo e outros.
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Decreto-lei do Conselho de Ministros da República da Polónia, de 21 de Dezembro de 2020, alterando o Decreto-lei sobre a proibição de trânsito aéreo (Dziennik Ustaw, posição 2313). O Decreto-Lei em apreço entrou em vigor no dia 22 de Dezembro mantendo-se válido até ao dia 6 de Janeiro de 2021 e informa no ponto 1 que na lista dos países abrangidos pela proibição de trânsito aéreo foi inserido o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Portugal não está na lista.
2- Decreto-Lei do Conselho de Ministros da República da Polónia de 21 de Dezembro de 2020, sobre o estabelecimento de determinadas restrições, proibições e ordens devido à epidemia (Dziennik Ustaw posição 2316).
O referido Decreto-Lei entrará em vigor no próximo dia 28 de Dezembro de 2020, indicado no ponto 2 prevê a suspensão de algumas restrições para as pessoas que foram vacinadas contra Covid-19 e determina uma série de novas restrições relacionadas com o desenvolvimento da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2, entres as quais, restrições relativas ao funcionamento de centros comerciais e hotéi , prevendo a quarentena obrigatória de 10 dias para quem entrar no território nacional por meio de transporte definido no parágrafo 2, alínea 18 do Decreto-Lei em apreço.
Ao mesmo tempo, o referido Decreto-lei mantêm, em vigor, as restrições previamente impostas, entre as quais:
-obrigação de realizar quarentena pelas pessoas que entram no território nacional pela fronteira considerada externa, fronteira esta definida no art. 2,ponto 2 do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) 2016/399, de 9 de Março de 2016, sobre o código unitário de princípios reguladores a circulação de pessoas (Código das Fronteiras Schengen) (Jornal Oficial da União Europeia UE L 77, de 23 de Março de 2016, pág.1, com alterações posteriores) com motivo de chegar à sua residência ou ao lugar de estadia temporária no território polaco,
– proibição de deslocação das crianças com menos de 16 anos sem o devido acompanhamento por um adulto, nos determinados dias e horas,
– limitação de número de pessoas nos meios de transporte coletivo, lugares de culto religioso e ajuntamentos,
– encerramento de ginásios, clubes de fitness, parques aquáticos e restaurantes.
Na noite de 31 de dezembro 2020 desde 19.00 até as 6.00 de 1 de janeiro de 2021 é proibida circulação no espaço público com pena da multa de 500zl a 1000zl.
Decreto do Presidente da República de Portugal – renova estado de emergência 24.12.20 – 7.01.2021
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Ao abrigo do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 de 17 de dezembro regulamentao por decreto 11/2020 de 6.12.2020, em Portugal foi renovado o estado de emergência entre 24 de dezembro até 7 de janeiro, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Novas restrições na Polónia – Quarentena Nacional na Polónia 28.12.-17.01.2021
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Governo polaco acaba de aprovar quarentena nacional entre 28 de dezembro a 17 de janeiro do ano 2021. Para quem quer entrar na Polónia a partir de 28 de dezembro fica obrigado a fazer quarentena de 10 dias. Hoteis estão fechados.
Mais informações:
Eleição para Presidente República 2021
A eleição do próximo Presidente da República foi marcada para o dia 24 de Janeiro de 2021:
http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2021_pr_decreto_pr_60-a_de_2020.pdf
Nos termos da CRP (n.º 2 do artigo 124.º) e da LEPR (n.ºs 1 e 2 do art.º 70), na eleição do Presidente da República o direito de voto é exercido presencialmente e diretamente pelo cidadão eleitor.
No estrangeiro a votação decorre nos dias 23 e 24 de Janeiro de 2021, nas assembleias de voto junto dos consulados e destina-se aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e aí recenseados (morada constante do Cartão de Cidadão).
Os cidadãos recenseados na Polónia podem votar na Embaixada de Portugal em Varsóvia, sita na rua Atenska 37, entre as 8h00 e 19h00.
O voto antecipado dos cidadãos recenseados em território nacional, mas deslocados temporariamente na Polónia, poderá ser exercido entre os dias 12 a 14 de Janeiro de 2021, na Embaixada de Portugal em Varsóvia, rua Atenska 37, entre as 9h00 e 15h00.
Saiba mais:
Veja o folheto explicativo sobre voto antecipado:
O novo Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora (GAID).
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Está disponível no Portal do Governo o novo Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora (GAID). Com o objetivo de clarificar oportunidades, o documento vai orientar emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal e empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da Diáspora.
Da responsabilidade da Área Governativa da Coesão Territorial, com contributos das Áreas da Economia, Negócios Estrangeiros e Agricultura, o GAID foca-se em medidas apoiadas com diversos fundos nacionais e europeus. De forma simples e acessível, o Guia descreve vários incentivos disponíveis, apresenta informação relevante para o preenchimento e apresentação de candidaturas a estes apoios e oferece uma explicação sobre os regulamentos a cumprir na atribuição destes incentivos. Entre os conteúdos encontram-se informação resumida sobre o Portugal 2020 e os seus Programas Operacionais, o processo de candidaturas a estes fundos europeus, o acesso ao Balcão 2020 e os aspetos a verificar e os cuidados a ter na elaboração da candidatura. Dos apoios ao investimento incluídos no GAID destacam-se ainda incentivos à inovação empresarial, ao empreendedorismo, à internacionalização, à criação de emprego qualificado e ao investimento no setor do turismo, bem como apoios à floresta, agroindústria e a jovens agricultores. O GAID é uma concretização do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), coordenado pelas Áreas Governativas da Coesão Territorial e dos Negócios Estrangeiros. Mais informação pode ser encontrada na página do PNAID. |
O Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos organiza ciclo de conferências virtuais “Conversas em Tempo de Pandemia”
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Ciclo de conferências virtuais “Conversas em Tempo de Pandemia” Quinta Sessão “A salvaguarda dos direitos dos imigrantes e dos refugiados” 15 de dezembro, 10HOO
O Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) está a organizar um ciclo de conferências virtuais intitulado “Conversas em Tempo de Pandemia”, dedicado ao tema “Os Direitos Humanos e a COVID-19”.
A quinta e última sessão deste ciclo de conferências realizar-se-á no dia 15 de dezembro, às 10h00, subordinada ao tema “A salvaguarda dos direitos dos imigrantes e dos refugiados”.
Esta sessão terá como oradores convidados S. Exa Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o Diretor Geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e Outras Organizações Internacionais em Genebra, Embaixador Rui Macieira, o Vogal do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, José Reis, a Coordenadora da Plataforma Global para o Ensino Superior nas Emergências, Helena Barroco, e a investigadora Bárbara Matias.
Serão exibidos vídeos do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, do Diretor para a Saúde das Migrações da Organização Mundial da Saúde, Santino Severoni, e do Presidente da Câmara Municipal de Palermo, laureado com o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa, Leoluca Orlando.
O webinar será moderado por Cândida Pinto, jornalista da RTP.
A sessão é aberta a todos os interessados (via Microsoft Teams) e as inscrições devem ser feitas até ao dia anterior à sessão para o endereço de correio eletrónico cndh.formacao@mne.pt
MEDIDAS COVID-19 para NATAL E ANO NOVO EM PORTUGAL
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O @gov_pt anunciou hoje as medidas que se vão aplicar nas próximas semanas e, em particular, nos períodos do Natal e do Ano Novo. Por um #natalcomcuidado.
