https://www.facebook.com/watch/?v=2732943046955615
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/images/GADG/Mensagem_Natal.pdf
Mês: Dezembro 2020
Decretos-Lei do Conselho dos Ministros da República da Polónia sobre restrições no espaço aéreo e outros.
Decreto-lei do Conselho de Ministros da República da Polónia, de 21 de Dezembro de 2020, alterando o Decreto-lei sobre a proibição de trânsito aéreo (Dziennik Ustaw, posição 2313). O Decreto-Lei em apreço entrou em vigor no dia 22 de Dezembro mantendo-se válido até ao dia 6 de Janeiro de 2021 e informa no ponto 1 que na lista dos países abrangidos pela proibição de trânsito aéreo foi inserido o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Portugal não está na lista.
2- Decreto-Lei do Conselho de Ministros da República da Polónia de 21 de Dezembro de 2020, sobre o estabelecimento de determinadas restrições, proibições e ordens devido à epidemia (Dziennik Ustaw posição 2316).
O referido Decreto-Lei entrará em vigor no próximo dia 28 de Dezembro de 2020, indicado no ponto 2 prevê a suspensão de algumas restrições para as pessoas que foram vacinadas contra Covid-19 e determina uma série de novas restrições relacionadas com o desenvolvimento da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2, entres as quais, restrições relativas ao funcionamento de centros comerciais e hotéi , prevendo a quarentena obrigatória de 10 dias para quem entrar no território nacional por meio de transporte definido no parágrafo 2, alínea 18 do Decreto-Lei em apreço.
Ao mesmo tempo, o referido Decreto-lei mantêm, em vigor, as restrições previamente impostas, entre as quais:
-obrigação de realizar quarentena pelas pessoas que entram no território nacional pela fronteira considerada externa, fronteira esta definida no art. 2,ponto 2 do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) 2016/399, de 9 de Março de 2016, sobre o código unitário de princípios reguladores a circulação de pessoas (Código das Fronteiras Schengen) (Jornal Oficial da União Europeia UE L 77, de 23 de Março de 2016, pág.1, com alterações posteriores) com motivo de chegar à sua residência ou ao lugar de estadia temporária no território polaco,
– proibição de deslocação das crianças com menos de 16 anos sem o devido acompanhamento por um adulto, nos determinados dias e horas,
– limitação de número de pessoas nos meios de transporte coletivo, lugares de culto religioso e ajuntamentos,
– encerramento de ginásios, clubes de fitness, parques aquáticos e restaurantes.
Na noite de 31 de dezembro 2020 desde 19.00 até as 6.00 de 1 de janeiro de 2021 é proibida circulação no espaço público com pena da multa de 500zl a 1000zl.
Decreto do Presidente da República de Portugal – renova estado de emergência 24.12.20 – 7.01.2021
Ao abrigo do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 de 17 de dezembro regulamentao por decreto 11/2020 de 6.12.2020, em Portugal foi renovado o estado de emergência entre 24 de dezembro até 7 de janeiro, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Novas restrições na Polónia – Quarentena Nacional na Polónia 28.12.-17.01.2021
Governo polaco acaba de aprovar quarentena nacional entre 28 de dezembro a 17 de janeiro do ano 2021. Para quem quer entrar na Polónia a partir de 28 de dezembro fica obrigado a fazer quarentena de 10 dias. Hoteis estão fechados.
Mais informações:
Eleição para Presidente República 2021
A eleição do próximo Presidente da República foi marcada para o dia 24 de Janeiro de 2021:
http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2021_pr_decreto_pr_60-a_de_2020.pdf
Nos termos da CRP (n.º 2 do artigo 124.º) e da LEPR (n.ºs 1 e 2 do art.º 70), na eleição do Presidente da República o direito de voto é exercido presencialmente e diretamente pelo cidadão eleitor.
No estrangeiro a votação decorre nos dias 23 e 24 de Janeiro de 2021, nas assembleias de voto junto dos consulados e destina-se aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e aí recenseados (morada constante do Cartão de Cidadão).
Os cidadãos recenseados na Polónia podem votar na Embaixada de Portugal em Varsóvia, sita na rua Atenska 37, entre as 8h00 e 19h00.
O voto antecipado dos cidadãos recenseados em território nacional, mas deslocados temporariamente na Polónia, poderá ser exercido entre os dias 12 a 14 de Janeiro de 2021, na Embaixada de Portugal em Varsóvia, rua Atenska 37, entre as 9h00 e 15h00.
Saiba mais:
Veja o folheto explicativo sobre voto antecipado:
O novo Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora (GAID).
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Está disponível no Portal do Governo o novo Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora (GAID). Com o objetivo de clarificar oportunidades, o documento vai orientar emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal e empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da Diáspora.
Da responsabilidade da Área Governativa da Coesão Territorial, com contributos das Áreas da Economia, Negócios Estrangeiros e Agricultura, o GAID foca-se em medidas apoiadas com diversos fundos nacionais e europeus. De forma simples e acessível, o Guia descreve vários incentivos disponíveis, apresenta informação relevante para o preenchimento e apresentação de candidaturas a estes apoios e oferece uma explicação sobre os regulamentos a cumprir na atribuição destes incentivos. Entre os conteúdos encontram-se informação resumida sobre o Portugal 2020 e os seus Programas Operacionais, o processo de candidaturas a estes fundos europeus, o acesso ao Balcão 2020 e os aspetos a verificar e os cuidados a ter na elaboração da candidatura. Dos apoios ao investimento incluídos no GAID destacam-se ainda incentivos à inovação empresarial, ao empreendedorismo, à internacionalização, à criação de emprego qualificado e ao investimento no setor do turismo, bem como apoios à floresta, agroindústria e a jovens agricultores. O GAID é uma concretização do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), coordenado pelas Áreas Governativas da Coesão Territorial e dos Negócios Estrangeiros. Mais informação pode ser encontrada na página do PNAID. |
O Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos organiza ciclo de conferências virtuais “Conversas em Tempo de Pandemia”
Ciclo de conferências virtuais “Conversas em Tempo de Pandemia” Quinta Sessão “A salvaguarda dos direitos dos imigrantes e dos refugiados” 15 de dezembro, 10HOO
O Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) está a organizar um ciclo de conferências virtuais intitulado “Conversas em Tempo de Pandemia”, dedicado ao tema “Os Direitos Humanos e a COVID-19”.
A quinta e última sessão deste ciclo de conferências realizar-se-á no dia 15 de dezembro, às 10h00, subordinada ao tema “A salvaguarda dos direitos dos imigrantes e dos refugiados”.
Esta sessão terá como oradores convidados S. Exa Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o Diretor Geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e Outras Organizações Internacionais em Genebra, Embaixador Rui Macieira, o Vogal do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, José Reis, a Coordenadora da Plataforma Global para o Ensino Superior nas Emergências, Helena Barroco, e a investigadora Bárbara Matias.
Serão exibidos vídeos do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, do Diretor para a Saúde das Migrações da Organização Mundial da Saúde, Santino Severoni, e do Presidente da Câmara Municipal de Palermo, laureado com o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa, Leoluca Orlando.
O webinar será moderado por Cândida Pinto, jornalista da RTP.
A sessão é aberta a todos os interessados (via Microsoft Teams) e as inscrições devem ser feitas até ao dia anterior à sessão para o endereço de correio eletrónico cndh.formacao@mne.pt
MEDIDAS COVID-19 para NATAL E ANO NOVO EM PORTUGAL
O @gov_pt anunciou hoje as medidas que se vão aplicar nas próximas semanas e, em particular, nos períodos do Natal e do Ano Novo. Por um #natalcomcuidado.
