25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as mulheres

Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as mulheres que hoje se celebra, apraz-me assinalar o início da campanha anual “UNiTE to End Violence against Women”, lançada pelo Secretário Geral das Nações Unidas em 2008. A campanha decorrerá até ao próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos e é este ano subordinada ao tema “Orange the World: Fund, Respond, Prevent, Collect!”. Elementos da campanha estão disponíveis no site da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género em https://www.cig.gov.pt/

Neste âmbito gostaria de evidenciar as seguintes medidas implementadas por Portugal para combater a violência contra mulheres e raparigas durante a pandemia de COVID-19, nomeadamente a violência doméstica, elencadas no documento “Portugal e a Promoção dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia de COVID-19” elaborado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos disponível em língua inglesa em https://direitoshumanos.mne.gov.pt/en/

  • Adoção de medidas para garantir a segurança e o apoio às vítimas de violência doméstica, perante o aumento do risco de violência durante o confinamento necessário para conter a COVID-19;
  • Por um lado, realização de ampla divulgação de informação (https://www.cig.gov.pt/acoes-noterreno/protocolos/violencia-domestica/) sobre os serviços e linhas de apoio, conselhos e alertas de segurança:

o Campanha #SegurançaEmIsolamento nas redes sociais, televisão, rádio e imprensa, recordando as vítimas de que podem pedir ajuda, informando sobre os serviços de apoio e alertando a comunidade para estar vigilante, ajudar e relatar situações de violência doméstica. Estes materiais estão também disponíveis em 8 idiomas (árabe, bengali, francês, hindi, inglês, mandarim, nepalês e russo) e em língua gestual;

o Divulgação das listas de contactos locais das estruturas e respostas existentes por distrito e concelho;

o Divulgação de informação e conselhos de segurança para vítimas de violência doméstica em situação de isolamento;

o Divulgação de conselhos para que os vizinhos estejam alerta e prestem auxílio;

o Promoção da afixação e distribuição da informação nos espaços que se mantiveram abertos ao público, com a colaboração de empresas de distribuição, transporte, postos de combustível, farmácias, e em cooperação com municípios e serviços públicos;

o Divulgação das medidas adotadas no site Estamos ON;

o Divulgação de orientações preventivas, sensibilização do público e reforço da importância da denúncia de crimes de violência doméstica, pelas Forças e Serviços de Segurança, através das suas redes sociais oficiais e da colaboração regular com os órgãos de comunicação social.

  • Reforço e diversificação dos canais para a facilitação dos pedidos das vítimas:

o Disponibilização de uma linha de apoio nacional – 800 202 148 (gratuita, funciona 7 dias por semana, 24 horas por dia);

o Criação de um novo email (violencia.covid@cig.gov.pt) disponível para vítimas e profissionais;

o Criação, pela Fundação Vodafone, de uma nova linha SMS 3060, gratuita e confidencial, para que as vítimas possam enviar pedidos de ajuda por escrito;

o Estabelecimento de um mecanismo de articulação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e as forças de segurança, que permite que seja acionada de imediato uma patrulha para a verificação, no local, dos casos considerados de risco elevado, reforçando-se, assim, a rapidez de resposta aos pedidos de ajuda;

o Implementação, pela Polícia de Segurança Pública (PSP), da operação “Solidariedade não tem Idade”, que tem como objetivo detetar casos de fragilidade social, de maior vulnerabilidade física e psicológica, e de suspeita de crimes de violência doméstica ou outros que atentam contra a vida ou integridade física;

o Criação, também pela PSP, de um email institucional específico (violenciadomestica@psp.pt) para facilitar a denúncia de maus tratos e de violência doméstica e, assim, contribuir para reforçar a prevenção e o combate a este tipo de crimes, durante a pandemia de COVID-19.

  • Produção de publicações, cartazes e infografias divulgadas nas redes socias da DGS, com mensagens dirigidas à população sobre como promover relações saudáveis em contexto de COVID19 e sobre como pedir ajuda. Estas iniciativas enquadram-se nas áreas de intervenção do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, que inclui a Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e a Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida. Destacam-se as seguintes mensagens temáticas:

o Promoção da parentalidade e das relações saudáveis;

o Proteção das crianças e pessoas mais vulneráveis;

o Como poderá a vítima solicitar ajuda.

  • Reforço de estruturas e serviços de apoio às vítimas já existentes:

o Manutenção da atividade de todos os serviços responsáveis por apoiar, abrigar e transportar vítimas, fornecidos pela Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, considerados serviços essenciais. Além disso, foram emitidas recomendações/esclarecimentos no contexto de emergência (sobretudo nas áreas da educação e saúde), identificadas as necessidades e respostas durante a pandemia e no pós-pandemia, e melhorados os instrumentos de monitorização para permitir o acompanhamento próximo e regular dos casos na Rede;

o Abertura de duas estruturas temporárias de acolhimento de emergência, com vagas para 100 pessoas;

o Prorrogação do período de acolhimento nas casas de abrigo e nas respostas de acolhimento de emergência da Rede;

o Definição de um fluxograma de atuação e articulação entre a CIG e o INEM para casos suspeitos de COVID-19 nas estruturas de atendimento e acolhimento da Rede;

o Adoção de planos de contingência (incluindo salas de isolamento) e planos de atuação nas estruturas da Rede com medidas urgentes como:

– Criação/reforço dos meios de comunicação/atendimento à distância, como videochamada, SMS, Messenger, WhatsApp e email, mantendo o atendimento presencial em situações urgentes, com equipas em rotatividade;

– Monitorização das situações em acompanhamento com maior regularidade e designação de uma equipa para situações e pedidos de urgência;

– Articulação estreita com outros serviços e autarquias para responder a necessidades urgentes de acolhimento.

o Estabelecimento de parcerias com várias entidades e empresas para garantir aos serviços da rede o abastecimento de bens e recursos essenciais durante o período de emergência e para assegurar às crianças acolhidas a frequência das aulas e atividades em escolas virtuais;

o Intensificação da atuação das forças de segurança em matéria de violência doméstica, no sentido de verificar eventuais situações de risco elevado e encetar medidas de proteção das vítimas, sendo este um crime de investigação prioritária;

o Reforço da cooperação entre o Programa Nacional de Saúde Mental e a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, para assegurar que os serviços regionais e locais de saúde mental deem um rápido apoio às vítimas de violência doméstica;

o Disponibilização, a todas as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, de orientações específicas sobre procedimentos em casos de violência doméstica durante a pandemia;

o Mobilização do conjunto dos parceiros da economia social, envolvendo todos os profissionais na identificação e encaminhamento de situações de violência doméstica, nomeadamente em relação a vítimas em situação de vulnerabilidade, idosos, crianças e jovens;

o Decisão, no contexto da libertação de verbas dos reembolsos do PT2020 e de forma a ajudar, a título excecional, a liquidez das entidades, de efetuar pagamentos a título de adiantamento dos pedidos de reembolsos feitos pelos beneficiários (essa decisão de pagamento é emitida logo que decorridos 30 dias úteis);

o Realização, em maio de 2020, de uma reunião com as organizações que intervêm na área de mutilação genital feminina, com o objetivo de refletir sobre a realidade no contexto da pandemia e a identificação das necessidades e respostas a curto e médio prazo.

 

Gostaria ainda de assinalar que terá hoje lugar a apresentação do Pacto Contra a Violência pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. A apresentação virtual, com início às 16h00 (15h00 de Portugal Continental) pode ser acompanhada na plataforma Zoom com o link https://us02web.zoom.us/j/87914826453 e contará com a presença de S. Exªs a Ministra de Estado e da Presidência e a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

                                                                                Luís Cabaço

                                                             Embaixador de Portugal em Varsóvia

                                                                         25 de novembro de 2020