Informa-se que foi aprovada, em 15 de Outubro de 2019, Portaria nº 373/2019 que procedeu alteração das regras do Programa REGRESSAR. As alterações dizem respeito à substituição do certificado comprovativo da situação de emigrante por outra documentação comprovativa e à eliminação dos prazos para submissão da candidatura ao Programa REGRESSAR.

A Portaria em apreço pode ser consultada na página oficial do Diário da República em https://dre.pt/  .