Informações Consulares

Posted on by

 

Registo Criminal

Os residentes fora de Portugal podem solicitar a emissão de certificado do registo criminal diretamente a Ministério da Justiça (cfr. art.º 23º do Dec-Lei nº 171/2015, de 25/8).

Basta utilizar o formulário disponível na página www.dgaj.mj.pt, o qual deve ser impresso, preenchido e assinado, sendo remetido por qualquer via (incluindo correio eletrónico) acompanhado de cópia de documento de identificação e do pagamento ou comprovativo de pagamento.

Não é necessário o reconhecimento de assinatura no requerimento de certificado do registo criminal.

Informação detalhada sobre o assunto em www.dgaj.mj.pt, ou aqui.

Recenseamento Eleitoral – consulta dos cadernos eleitorais

Nos termos do disposto no n.º 1 , artigo 56º da Lei n.º 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, informa-se que durante o mês de Março os cadernos de recenseamento eleitoral, respeitantes aos cidadãos portugueses residentes na área de jurisdição consular da Embaixada de Portugal em Varsóvia, encontram-se expostos na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Varsóvia para os efeitos de consulta e reclamação dos interessados.

Aplicação – Registo Viajante

Entrou em funcionamento uma aplicação para registo de viagem em smartphone, denominada “Registo Viajante” e disponível nos sistemas operativos “Android e IOS”. Esta aplicação destina-se a quem efetua viagens ou deslocações de curta duração ao estrangeiro.O registo nesta aplicação é voluntário, fácil e gratuito.

Em caso de emergência (catástrofe natural, atentados, alterações de ordem pública, acidentes), a aplicação permite a localização dos nacionais, desde que nela se encontrem registados e a ativem sempre que viajem.

Quem se regista na Aplicação: – Recebe recomendações de segurança no equipamento móvel sempre que a situação no país visitado o justifique. – Recebe informações sobre condições de segurança nos países que pretende visitar. – Tem acesso a contactos em caso de crise grave no país em que se encontra. – Pode ser detetado através da utilização do equipamento móvel. – Tem acesso a informação sobre os países: Segurança, informações úteis, representações diplomáticas e consulares de Portugal. – Faz registo da viagem com detalhes de cidades e locais a visitar. – Tem acesso a informações de última hora. – Tem respostas a questões frequentes. – Tem ligação rápida com Gabinete de Emergência Consular em caso de crise. – Recebe informação atualizada dos países, regiões, cidades ou locais a evitar.

Este registo não implica nenhuma obrigação de intervenção por parte do MNE.

O registo, que é voluntário, deve ser rigoroso e verdadeiro, pelo que em caso de suspeita de informações falsas a conta do utilizador será encerrada.

Em viagem, o utilizador deve considerar a subscrição de um contrato de itinerário junto do seu operador de telecomunicações, bem como de um seguro de viagem.

CARTÃO DE CIDADÃO

A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Varsóvia informa que foi aberto neste Posto

o Balcão de Cartão de Cidadão.

Todos as informações referentes a emissão do CC podem consultar na página:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/servicos-consulares/cartao-de-cidadao

Prazo de validade de documentos

Se reside no estrangeiro ou vai viajar, verifique atempadamente a validade dos seus documentos de identificação e de viagem ou proceda à sua renovação. Os documentos são essenciais para que se possa identificar perante as autoridades competentes sempre que o solicitem, bem como para a realização de viagens desde países estrangeiros e para países estrangeiros.

Novas regras de transferências bancárias

De acordo com a entrada em vigor das novas regras para transferências bancárias, o NIB será substituído pelo IBAN.

Face ao que precede, a todos os pedidos de indicação de NIB, deverá ser indicado o nº de IBAN.

Vírus Zika

Informa-se que no Portal das Comunidades foi publicado um alerta sobre Vírus Zika, contendo comunicados e informações da Direcção-Geral de Saúde.

http://www.sapo.pt/noticias/portal-das-comunidades-portuguesas-alerta-os-_56a8e22b81f7064a4408d756

 

RECENSEAMENTO ELEITORAL

A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Varsóvia informa que a possibilidade de recenseamento eleitoral se encontra novamente disponível. As operações de recenseamento voltarão a encerrar 60 dias antes da data das eleições presidenciais (em meados de Novembro corrente).

Relembre-se ainda que:

  • quando um cidadão nacional altera a residência oficial constante CC para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral em Portugal é automaticamente cancelado; todavia, o correspondente recenseamento eleitoral no estrangeiro não se segue de forma igualmente automática, carecendo antes de um ato explícito e voluntário do cidadão nesse sentido;
  • em contrapartida, um cidadão que no CC/BI mantenha a sua residência em Portugal poderá na mesma promover o seu recenseamento eleitoral no estrangeiro, se para tanto produzir prova de que aí habita permanentemente;
  • o que não poderá é residir de forma prolongada no estrangeiro e querer fazer uso do procedimento de voto antecipado, simplesmente porque o seu CC/BI ainda regista uma morada em Portugal.

 

INFORMAÇÔES SOBRE SERVIÇOS CONSULARES

Para obter informações referentes aos serviços consulares prestados pela Secção Consular da Embaixada de Portugal em Varsóvia, consulte página das Comunidades Portuguesas:

www.portaldascomunidades.mne.pt

logo_comunidades

O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN

O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN DIZ-LHE RESPEITO. CONHEÇA OS SEUS DIREITOS www.cnpd.pt

MAPA DO CIDADÃO

Por iniciativa da Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) foi lançado o programa MAPA DO CIDADÃO. O Mapa do Cidadão está disponível em www.mapadocidadao.pt e através de aplicações para smartphones e tablets Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.ama.mapadocidadao), iOS (https://itunes.apple.com/pt/app/mapa-do-cidadao-geolocalizacao/id966526205) e Windows Phone (http://www.windowsphone.com/pt-pt/store/app/mapa-do-cidad%C3%A3o/9dce0423-7899-4d83-a618-651e2443b4e2).

Informações úteis sobre Varsóvia e Polónia

Para obter outras informações úteis sobre Varsóvia e a Polónia consulte também o guia policial elaborado pelo Comando Geral da Polícia.

pdf