Iº Encontro Intercalar de Investidores da Diáspora (Açores, 6-7 julho 2018)

Por iniciativa conjunta dos Senhores Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo Regional dos Açores para as Relações Externas, realizar-se-á, na cidade da Praia da Vitória, Ilha da Terceira, Açores, o 1.º Encontro Intercalar dos Investidores da Diáspora.

O evento, organizado pelo Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, em parceria com o Governo Regional dos Açores, com colaboração da Câmara Municipal da Praia da Vitória e da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, é dirigido a investidores, empresários e empreendedores da Diáspora Portuguesa no Mundo.

As últimas inscrições ainda estão a ser aceites, até o dia 30 de Junho de 2018, e deverão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico gaid@mne.gov.pt .

Informação sobre o evento pode ser consultada aqui e aqui .

 

Programa IFFRU 2020

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020) é o maior programa de incentivo de apoio à reabilitação urbana lançado em Portugal, com cerca de 1.400 milhões de euros de financiamento disponíveis para apoiar a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou, em caso de idade inferior, que estejam em mau estado de conservação, situados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de todos os centros urbanos do país (incluindo regiões autónomas).

Através deste instrumento financeiro, são concedidos empréstimos com melhores condições do que as oferecidas pelo mercado, nomeadamente com maturidades até 20 anos, períodos de carência que acompanham a realização do investimento (mais 6 meses) até um máximo de 4 anos, e taxas de juro muito abaixo (cerca de metade) das praticadas no mercado, pois cerca de metade do valor do empréstimo é concedido com recursos públicos, com custo próximo do zero. Os empréstimos estão disponíveis aos balcões de bancos selecionados por concurso público. Os imóveis a reabilitar poderão destinar-se a qualquer uso, designadamente atividade económicas ou habitação (própria, para venda, para arrendamento, segunda habitação, etc.).

O período de apresentação de candidaturas é em contínuo e o processo, muito simples, consiste em reunir o parecer do Município, o certificado energético do imóvel e fazer o pedido de financiamento junto de um dos bancos selecionados.

Para atestar a localização e idade do imóvel, bem como indicar os benefícios fiscais que podem estar associados ao investimento, cada Município tem um ponto focal específico para o IFRRU 2020 que emite parecer  e acompanha ainda o processo de licenciamento urbanístico no sentido de o agilizar.

Mais informações aqui.

Limpeza das florestas

Na sequência dos trágicos incêndios ocorridos em Portugal em junho e outubro do ano passado,  foi publicada, no Diário da República n.º 158/2017, Série I, de 2017-08-17, a Lei nº 76/2017, de 17 de agosto, que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, e revogando o Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de junho (texto acessível em https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/108010872/details/maximized).

No Portal do Governo encontra-se um conjunto de Perguntas e Respostas que constitui uma ferramenta de informação relevante para a correta aplicação da lei. Consulte o link: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=campanha-de-limpeza-do-mato

Até ao dia 15 de março, os proprietários devem limpar os seus terrenos numa faixa de 50 metros à volta das casas e nos 100 metros à volta das aldeias.

O objetivo é o de aumentar a segurança das pessoas e bens.

 

Orçamento Participativo Portugal 2018

Foi aprovada em Conselho de Ministros uma Resolução para o Orçamento Participativo Portugal 2018 que, este ano, abrange todas as áreas de governação. O valor global do OPP 2018 são 5 milhões de Euros e em 2018 as pessoas podem apresentar propostas para o OPP através do site https://opp.gov.pt/, preenchendo um formulário muito simples no qual indicam as áreas de governação em que se inscreve a sua proposta. Todas as áreas de governo estão elencadas neste formulário OPP. Já se iniciou a fase de apresentação de propostas, que decorre até dia 24 de abril.

No site será encontrada uma área para apresentação de propostas em https://opp.gov.pt/submit, assim como outra onde vão sendo publicadas as propostas apresentadas até dia 24 de abril em https://opp.gov.pt/p

https://opp-verizon.azureedge.net/static/download/opp_cartaz_95x55.e3dfe43c90a3.pdf

 

OPP

Bolsas de Estudo da Cooperação Portuguesa – Aviso de Fraude

Recentemente, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. tomou conhecimento de que o seu nome está a ser utilizado na circulação de mensagens fraudulentas com origem em vários endereços eletrónicos identificados como “Instituto Camões Portugal”, com referência a bolsas de estudo atribuídas por este Instituto.

Aos candidatos é solicitada informação e documentação pessoal, verificando-se, em alguns casos, a realização de contacto telefónico.

Neste contexto, esclarece-se que a informação sobre Bolsas de Estudo oferecidas pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. encontra-se disponível na página oficial do Instituto em http://www.instituto-camoes.pt/.

Não existe qualquer acordo do Camões com entidades terceiras para o fornecimento de informação sobre as Bolsas de Estudo ou para qualquer intervenção nos procedimentos para a sua atribuição.

Os concursos são divulgados nas páginas oficiais das Embaixadas de Portugal e nas páginas oficiais das redes sociais do Camões, I.P.

 

 

II Encontro de Investidores da Diáspora (Viana do Castelo, 15-16 Dezembro 2017)

Nos dias 15 e 16 de Dezembro de 2017, em Viana do Castelo, ocorrerá o II Encontro de Investidores da Diáspora, uma iniciativa conjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas/Gabinete de Apoio aos Investidores da Diáspora e da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Até dia 17 de Novembro serão ainda aceites inscrições para este Encontro, as quais deverão ser direcionadas para o endereço gaid@mne.gov.pt

Informações adicionais sobre o evento encontram-se disponibilizadas no Portal das Comunidades, nomeadamente na ligação:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid#ii-encontro-de-investidores-da-diaspora—viana-do-castelo-2017