Lista de entidades com credenciação válida junto da DGACCP – candidaturas aos apoios financeiros

Informa-se que lista das associações e outras entidades com credenciação válida junto da DGACCP, para efeitos de candidatura aos apoios financeiros, encontra-se publicada no Portal das Comunidades Portuguesas no link abaixo indicado:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/EMI/Lista_das_associações_e_entidades_credenciadas_junto_da_DGACCP.pdf

Conforme estipulado no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 124/2027, de 27 de setembro, é condição prévia de apresentação de qualquer candidatura a credenciação da entidade junto da DGACCP, através da apresentação:

  1. Do ato de constituição e dos estatutos;
  2. Do registo junto das autoridades do país onde está sediada;
  3. Do plano de atividades e orçamento; e
  4. Do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.

Associações e entidades dessa área de jurisdição, interessadas em apresentar candidatura ao Processo 2021, podem candidatar entre 1 de outubro e 31 de dezembro.

Relembra-se que a credenciação junto da DGACCP é um processo prévio à apresentação de qualquer candidatura e efetuada ao longo de cada ano civil.