Limpeza das florestas

Na sequência dos trágicos incêndios ocorridos em Portugal em junho e outubro do ano passado,  foi publicada, no Diário da República n.º 158/2017, Série I, de 2017-08-17, a Lei nº 76/2017, de 17 de agosto, que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, e revogando o Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de junho (texto acessível em https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/108010872/details/maximized).

No Portal do Governo encontra-se um conjunto de Perguntas e Respostas que constitui uma ferramenta de informação relevante para a correta aplicação da lei. Consulte o link: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=campanha-de-limpeza-do-mato

Até ao dia 15 de março, os proprietários devem limpar os seus terrenos numa faixa de 50 metros à volta das casas e nos 100 metros à volta das aldeias.

O objetivo é o de aumentar a segurança das pessoas e bens.