RECENSEAMENTO ELEITORAL

A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Varsóvia informa que a possibilidade de recenseamento eleitoral se encontra novamente disponível. As operações de recenseamento voltarão a encerrar 60 dias antes da data das eleições presidenciais (em meados de Novembro corrente).

Relembre-se ainda que:

  • quando um cidadão nacional altera a residência oficial constante CC para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral em Portugal é automaticamente cancelado; todavia, o correspondente recenseamento eleitoral no estrangeiro não se segue de forma igualmente automática, carecendo antes de um ato explícito e voluntário do cidadão nesse sentido;
  • em contrapartida, um cidadão que no CC/BI mantenha a sua residência em Portugal poderá na mesma promover o seu recenseamento eleitoral no estrangeiro, se para tanto produzir prova de que aí habita permanentemente;
  • o que não poderá é residir de forma prolongada no estrangeiro e querer fazer uso do procedimento de voto antecipado, simplesmente porque o seu CC/BI ainda regista uma morada em Portugal.