Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte

Comunicado do Governo Português do dia de 10 de outubro de 2019

Comemora-se hoje, 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte. O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia.
 
Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.
 
No quadro das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital. No Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria.
 
Em coerência com o gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo, em 1867, ao abolir a pena de morte, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte.

IVº Encontro de Investidores da Diáspora

De 13 a 15 de Dezembro de 2019, decorrerá em Viseu o IVº Encontro de Investidores da Diáspora.

Será uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, através do Gabinete de Apoio aos Investidores da Diáspora (GAID) e da Comunidade Intermunicipal de Viseu-Dão-Lafões, esperando-se também com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C).

Informações adicionais sobre o evento serão disponibilizadas no Portal das Comunidades Portuguesas.

A inscrição no evento poderá ser efetuada através do correio eletrónico gaid@mne.gov.pt .

 

Cursos de formação a distância do Camões, I.P. – 1º semestre 2019/2020 – Candidaturas até 9 de Outubro

Informa-se que decorre, até 9 de Outubro (inclusive), o período de candidaturas para cursos a distância do Camões, I.P. (1.º semestre 2019/2020).

Destaca-se novo curso: O vídeo como dispositivo pedagógico e possibilidades de utilização didática: produção e edição de conteúdos audiovisuais.

CULTURA

  •  Portugal e os Pós-Colonialismos: Conceitos, Contextos e Vozes
  • Cinema e Vídeo – Desconstruções Pedagógicas

ENSINO

  • Didática do Português Língua de Herança
  • Escrita Criativa – Nível Introdutório
  • Tecnologias Móveis para o Ensino de Português L2
  • O vídeo como dispositivo pedagógico e possibilidades de utilização didática: produção e edição de conteúdos audiovisuais
  • Promoção da Leitura na Era Digital
  • Pragmática Linguística e Ensino do Português: A Comunicação Oral e Escrita

CURSOS DE PORTUGUÊS PARA ESTRANGEIROS

  • Português para Estrangeiros, nível A1 (Básico)
  • Português para Estrangeiros, nível A1 (Premium)
  • Português para Estrangeiros, nível A2 (Básico)
  • Português para Estrangeiros, nível A2 (Premium)
  • Português para Estrangeiros, nível B1 (Básico)
  • Português para Estrangeiros, nível B1 (Premium)
  • Português para Estrangeiros, nível B2 (Básico)
  • Português para Estrangeiros, nível B2 (Premium)
  • Português para Estrangeiros, nível C1 (Básico)
  • Português para Estrangeiros, nível C1 (Premium)
  • Português para Hispanofalantes, nível A1/A2

CURSOS DE PORTUGUÊS PARA FINS ESPECÍFICOS

  • Laboratório de Escrita Criativa – Nível Avançado
  • Laboratório de Escrita Jornalística
  • Português para Negócios
  • Introdução ao Português Jurídico
  • Português para Hotelaria

TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO

  • Tradução e Tecnologias de Informação Linguística

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

  • Introdução à Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
  • Boa Governação, Cidadania e Direitos Humanos

Informações complementares poderão ser encontradas no seguinte link: https://tinyurl.com/y3d5ged5 .

Parlamento dos Jovens 2019/2020 – Abertura de Inscrições

Decorre até ao próximo dia 25 de outubro, a fase de inscrição das escolas interessadas em participar no Parlamento dos Jovens – edição 2019/2020, uma iniciativa da Assembleia da República, em parceria com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – MEC, a DGACCP, o Instituto Português do Desporto e da Juventude e as Direções Regionais da Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Tem como objetivos principais educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política; dar a conhecer a AR; promover o debate democrático e incentivar o debate e a reflexão. O programa culmina com a realização de duas sessões nacionais na Assembleia da República, uma destinada ao ensino básico e outra ao ensino secundário, cada com um tema próprio:

– Ensino Básico: «Violência doméstica e no namoro: da sensibilização à ação!»
– Ensino Secundário: «Violência doméstica e no namoro: como garantir o respeito e a igualdade?»

Esta iniciativa contempla igualmente os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa.

Todas as informações aqui: http://www.jovens.parlamento.pt/

6ª edição do Curso de Estudos Avançados em Património Arquitectónico

A 2ª fase de candidaturas à 6ª edição do Curso de Estudos Avançados em Património Arquitectónico (CEAPA), promovido pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP) e coordenado pelo Professor Rui Fernandes Póvoas, vai estar aberta de 19 a 30 de Agosto de 2019.

As candidaturas devem ser formalizadas através do Formulário de Candidatura Online, acompanhado da respetiva documentação disponível em http://www.fa.up.pt  .

 

Memórias da Emigração e das Comunidades Portuguesas

Numa perspetiva de reconhecimento e valorização do papel e contributo da diáspora portuguesa, no âmbito do programa de comemorações do 25 aniversário da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, será lançada a iniciativa “Memórias da Emigração e das Comunidades Portuguesas”. O seu objectivo é proceder à identificação, registo e patrimonialização de testemunhos orais, memórias, histórias e objectos sobre o papel e os percursos das comunidades portuguesas.
É um programa colaborativo conjunto entre Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e as Comunidades Portuguesas.

Informações adicionais podem ser consultadas em:
participe@memoriaparatodos.pt